O Banco de Portugal não está a prever que os bancos portugueses venham a ser chamados a pagar uma contribuição especial ao Fundo de Resolução por causa do processo de resolução do BES, afirmando que essa possibilidade é “remota”.

Num esclarecimento publicado este domingo na sua página de internet, a entidade liderada por Carlos Costa começa por recordar que, no passado dia 3 de Novembro, emitiu uma carta-circular que garantia que os custos que tenham de vir a ser assumidos pelos bancos para suportar perdas do Fundo de Resolução apenas terão de ser inscritos nas contas à medida que forem sendo pagas as contribuições periódicas. Isto é, os bancos terão de injectar no Fundo o equivalente ao que vier a ser o prejuízo da alienação da instituição, mas não vão ser obrigados a contabilizar à cabeça o total das contribuições.

Agora, em mais uma tentativa de garantir que o impacto na contas do bancos será controlado, o Banco de Portugal decidiu esclarecer que  “não é previsível que o Fundo de Resolução venha a propor a criação de uma contribuição especial para financiamento da medida de resolução aplicada ao BES”. A autoridade monetária reforça ainda mais esta ideia ao afirmar que “a eventual cobrança de uma contribuição especial afigura-se, desta forma, remota”.

Depois da injecção de capital inicial de 4900 milhões de euros (3900 milhões emprestados pelo Estado) no Novo Banco e das necessidades de reforço do capital próximas de 1400 milhões anunciadas no sábado pelo BCE, são elevadas as previsões de perdas que o Fundo de Resolução terá de suportar mesmo depois de se concretizar a venda do Novo Banco a investidores privados.

Os bancos portugueses serão chamados a cobrir essas perdas através das contribuições que fazem ao Fundo de Resolução. Neste momento já fazem contribuições regulares, mas, no caso do valor a pagar ser muito elevado, coloca-se a hipótese de, para reduzir o prazo de amortização, o montante das contribuições ter de ser reforçado. O Banco de Portugal diz contudo que tal cenário “não é previsível” e que é mesmo “remoto”, sem no entanto adiantar qualquer estimativa para as perdas.

No sábado, o BCE, em articulação com a Autoridade Bancária Europeia, divulgou os resultados dos testes de stress (esforço) a que foram sujeitos oito bancos europeus considerados de risco sistémico.  Entre estes estava o Novo Banco que se destacou, com uma insuficiência de capital detectada de 1398 milhões.

A avaliação do BCE à capacidade de resiliência das instituições a choques externos, nomeadamente, económicos previa dois cenários macroeconómicos distintos com projecção a três anos (2015, 2016, 2017): um quadro base, de maior probabilidade de ocorrência; e um de contexto hostil, de crise económica acentuada e menos plausível. Contas feitas, o Novo Banco passou no primeiro exercício (com um rácio acima da fasquia mínima de 8%), mas chumbou no de pressupostos adversos, com queda do PIB de 2,5% em 2017.

Neste cenário, o rácio de capital do Novo Banco ficaria em 2,4%, aquém do nível de referência mínimo europeu de 5,5%. Recorde-se que, já este ano, o Novo Banco recebeu uma injecção de 379 milhões de euros da venda do BESI ao grupo chinês Haitong e o seu presidente já anunciou medidas de reestruturação com a venda da seguradora GNB-Seguros de Vida.