As revisões da legislação sobre a interrupção voluntária da gravidez “nunca deviam ser feitas à pressa” e as mudanças deviam acontecer de forma “serena e desapaixonada”. A convicção é de Miguel Oliveira da Silva, médico ginecologista e anterior presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida. Uma posição que é corroborada pelo bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, que lamenta que “o aborto tenha sido politizado”. As posições dos dois especialistas são manifestadas a propósito tanto da revisão da lei do aborto, aprovada pelo PSD e CDS-PP no final da última legislatura, como dos projectos do PS, BE, PCP e PEV – que nesta semana vão ao Parlamento para revogar as alterações.

A revisão foi aprovada no final de Julho, exactamente quando os deputados se despediam no Parlamento. As principais mudanças estão no pagamento, desde 1 de Outubro, de uma taxa moderadora de 7,75 euros para fazer uma interrupção voluntária da gravidez (IVG) – o mesmo valor de consulta de especialidade. A alteração prevê, ainda, a obrigatoriedade de aconselhamento psicológico e social a estas mulheres, assim como a marcação de consultas de planeamento familiar e o fim do registo dos médicos objectores de consciência, que os partidos que agora fazem as propostas consideram ser uma humilhação para as mulheres.

Quando os projectos forem aprovados, voltará tudo ao que estava e tanto Miguel Oliveira da Silva como José Manuel Silva lamentam a “pressa”. Nenhum discorda da aplicação de taxas moderadoras a este acto, mas ambos defendem que estes pagamentos deveriam sempre ser vistos no global do Serviço Nacional de Saúde e consoante as necessidades do utente – nunca de acordo com o acto médico em causa.

“Infelizmente a discussão não está a ser serena e pacífica que é o que se pode desejar e nenhum dos partidos o fez. Devia ser feita uma discussão alargada e clara. As taxas moderadoras estão longe de ser o maior problema no tema do aborto. Lamento que não se preocupem, por exemplo, com o facto de o SNS encaminhar 33% das IVG para clínicas privadas, que recorrem ainda a demasiadas cirurgias com anestesia geral”, aponta Oliveira da Silva.

Também o bastonário dos médicos critica que “esta problemática seja politizada” e que as medidas sejam tomadas “sem uma avaliação do impacto da taxa moderadora” e sem um estudo global do que tem acontecido desde 2007. “Este tema devia ser discutido de forma desapaixonada. É um tema complexo e sensível transformado em bandeira político-emocional”, acrescenta José Manuel Silva.

Abortos em queda desde 2012
O PÚBLICO pediu à Direcção-Geral da Saúde (DGS) os dados de 2015 relativos à IVG. A DGS remeteu para o último relatório publicado, em meados de Junho, que só contempla dados entre 2008 e 2014. Desde o início da lei e até ao final do ano passado já foram feitas mais de 133 mil IVG em Portugal. O “pico” foi atingido em 2011, mas desde essa altura o valor caiu sempre e atingiu um mínimo em 2014 – ano em que desceu 9,3% em relação a 2013.

No ano passado, realizaram-se 16.589 abortos por todos os motivos, 97% dos quais por opção da mulher. É o número mais baixo desde que o aborto por opção nas dez primeiras semanas de gestação foi despenalizado em Portugal, em 2007. Quanto a métodos utilizados, no ano passado, 69,2% dos abortos foram feitos com medicamentos, sem necessidade de cirurgias.

Em termos de perfil, as mulheres que decidem fazer uma IVG em geral tinham entre 20 e 24 anos, sendo o segundo grupo mais frequente o das mulheres entre os 25 e os 29 anos. Mais de 30% tinham o ensino secundário e um quinto o ensino superior, sendo que 17% eram estudantes e quase 22% desempregadas. Só 41% das mulheres não tinham filhos e 71% nunca tinham abortado.