A Sociedade Portuguesa de Empreendimentos (SPE), maioritariamente detida pelo Estado português, e a Endiama, empresa estatal angolana, chegaram a acordo para colocar um ponto final no conflito entre as duas partes que se arrastava desde Outubro de 2011, data em que o Governo angolano revogou a licença de exploração à Sociedade Mineira do Lucapa (SML).

O acordo entre as partes passa pela saída da SPE do capital da SML. A informação foi recolhida pelo PÚBLICO mas ainda não foi possível ter confirmação oficial.

Na altura, a SPE classificou a revogação como um movimento “ilegal e inamistoso”, enquanto Angola defendeu a legitimidade da decisão, após um agravamento dos desentendimentos em relação aos investimentos no negócio. Desde então, a SPE só tem sobrevivido graças aos apoios financeiros da Parpública, enquanto tentava encontrar uma solução para o problema através das vias judiciais e diplomáticas.

Segundo informações recolhidas pelo PÚBLICO, o acordo implica a venda da participação de 49% do capital que a SPE detém Sociedade Mineira do Lucapa (SML), à Endiama. Esta, por sua vez, já detinha os restantes 51% da empresa de exploração de diamantes. Não foi possível, no entanto, apurar os valores envolvidos no negócio.

Até aqui, a SPE estava a tentar receber uma indemnização, com argumentos legais contra a Endiama e contra o próprio Estado angolano. Numa segunda fase, foi a vez de Angola pedir uma indemnização à SPE, agudizando o conflito entre as partes.

Em Junho deste ano, a Lusa noticiou que a Endiama exigia o pagamento de 6000 milhões de dólares (5333 milhões de euros) a Portugal.

De acordo com a Lusa, a Endiama, concessionária da actividade diamantífera em Angola, tinha formalizado nesse mês a sua queixa junto do Tribunal Provincial de Luanda, responsabilizando a SPE pela falência técnica e financeira da Sociedade Mineira do Lucapa (SML).

A empresa angolana alegava que não tinha sido mobilizados os investimentos necessários para o projecto daquela exploração diamantífera, localizado no nordeste do país, na zona das lundas, “nem disponibilizados conhecimentos e tecnologia, a formação de quadros angolanos no âmbito da parceria ou indemnizados os cerca de 1200 trabalhadores (à data de 2011) da mina”.

Essa tinha sido  a base das alegações da Endiama desde que o conflito entre os dois antigos sócios se agravou.

Desde a revogação da licença de prospecção de diamantes, a SPE só tem sobrevivido graças aos apoios financeiros da Parpública. Esta já concedeu 14,4 milhões de euros à empresa, que tem ainda empréstimos bancários que totalizam sete milhões de euros, garantidos pelo Estado. E, depois de ter tentado avançar com um processo nos tribunais ordinários em Angola, a SPE optou por recorrer aos tribunais arbitrais, visando a Endiama e o Estado angolano.

De acordo com o relatório e contas (R&C) de 2014 da SPE, o processo contra a Endiama que decorria num tribunal arbitral acabou por não chegar ao fim. Isto porque a empresa angolana recorreu aos tribunais ordinários, impedindo assim, refere a empresa portuguesa, que o tribunal arbitral desenvolvesse a sua actividade. Uma estratégia classificada pela SPE de “ilegítima, ilegal” e inconstitucional.  

A SPE tinha ainda a correr uma queixa, via tribunal arbitral, contra o próprio Estado angolano, através da qual pretendia obter o pagamento de uma indemnização pela revogação da licença – valor que é desconhecido.

Com o acordo entre as duas partes, os processos ficarão sem efeito.