O presidente da TAP, Fernando Pinto, foi ontem ouvido na Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da Polícia Judiciária em Lisboa. Em causa, está a venda da maioria do capital da empresa de handling Groundforce ao grupo Urbanos e Fernando Pinto foi ouvido na qualidade de testemunha como representante legal da TAP, confirmou o PÚBLICO junto de fonte da PJ. O mesmo fez saber a Procuradoria-Geral da República numa nota enviada à Lusa, esclarecendo que a investigação delegada à PJ se encontra em segredo de justiça. O inquérito decorre no Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa.

Também fonte oficial da transportadora aérea, que detém 49,9% do capital da Groundforce, confirmou que o gestor foi ouvido “como testemunha de uma investigação sobre a aquisição” desta empresa em 2011. “Trata-se de um processo que não é novo, está relacionado com a compra da Groundforce em 2011 e nada tem a ver com a privatização da TAP”, sublinhou ao PÚBLICO a mesma fonte, dizendo desconhecer o teor da denúncia anónima.

Estará em causa o facto de o grupo Urbanos não ter alegadamente pago os montantes a que se comprometeu no âmbito da compra da Groundforce, adiantou fonte policial. Segundo informações recolhidas pelo PÚBLICO, em causa estão dúvidas sobre o pagamento de uma entrada inicial de três milhões de euros que estava pendente da atribuição das licenças de exploração de serviços de handling à Groundforce. Outra questão sob escrutínio diz respeito aos descontos que a Groundforce deveria garantir à TAP pelos serviços de assistência nos aeroportos. Uma prestação pela qual a transportadora paga uma factura anual na ordem dos 100 milhões de euros e que, com o acordo de venda formalizado com a Urbanos em Junho de 2012, teria direito a descontos de 5%, em dois anos.

Contactado pelo PÚBLICO, o assessor de Alfredo Casimiro, presidente da Urbanos, recusou fazer comentários sobre a relação entre os dois accionistas da Groundforce, mas assegurou que “não existem dívidas da Urbanos à TAP”. Sobre a audição de Fernando Pinto na Polícia Judiciária (PJ) foi taxativo: “Quem esteve a ser ouvido foi o engenheiro Fernando Pinto, as questões devem ser colocadas à TAP”.

A mesma fonte também recusou comentar a existência de um diferendo entre os accionistas da Groundforce devido ao cancelamento das comissões pagas à Urbanos pela gestão da empresa de serviços de assistência. Esta comissão de gestão, de cerca de 150 mil euros por mês, esteve em vigor pelo menos até 2014, tendo sido cancelada por decisão da administração da TAP.

Este é já o segundo inquérito-crime que envolve a companhia aérea, havendo um outro no âmbito do qual o presidente da TAP já tinha sido ouvido em 2014. Aliás, em Agosto do ano passado, o PÚBLICO noticiou que Fernando Pinto tinha sido ouvido pelo Ministério Público por causa de dossiers relacionados com a gestão da empresa. A inquirição aconteceu depois de terem sido realizadas buscas nas instalações da companhia de aviação em meados de 2013 e de terem sido ouvidas pessoas com informações sobre a gestão da operadora de handling Groundforce, a compra da unidade de manutenção do Brasil e a tentativa fracassada de venda da empresa a Gérman Efromovich, em 2012. Movimentos que também surgiram depois de uma denúncia anónima ter chegado à PJ.

Fernando Pinto, que está à frente da TAP desde 2000, foi então chamado para responder a perguntas no âmbito de uma investigação conduzida pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal. Ainda no início do Verão de 2013, a PJ fez buscas nas instalações da transportadora aérea. Os inspectores levaram documentação da empresa.
A Groundforce é actualmente detida em 49,9% pela transportadora aérea, estando a maioria do capital nas mãos do grupo português Urbanos. Uma das questões em causa no processo prende-se com a facturação de serviços da empresa à TAP, que é a sua principal cliente, bem como a estrutura de custos da operadora de assistência em terra, que foi alvo de profundas reestruturações fruto dos prejuízos que acumulava. A inquirição também se centrou na compra de aviões à Airbus.
Segundo noticiou ontem o Diário Económico, o grupo Urbanos avançou na segunda-feira com uma providência cautelar para travar a privatização da TAP. De acordo com o jornal, a empresa liderada por Alfredo Casimiro contesta o facto de não ter sido consultada, no âmbito do processo de privatização da transportadora, sobre a possibilidade de opção de compra do restante capital da Groundforce.

Contactada, fonte oficial do Ministério da Economia confirmou a entrada da providência cautelar, referindo apenas que “está a ser analisada”.

O controlo de 100% do capital da Groundforce era um objectivo assumido de Alfredo Casimiro para poder “iniciar um processo de internacionalização” da empresa, como adiantou ao PÚBLICO em Maio do ano passado, referindo mercados potenciais como Angola, Moçambique, Cabo Verde, Marrocos, Emirados Árabes Unidos e mesmo o Brasil.

O negócio de venda dos 61% da TAP ao consórcio Atlantic Gateway de  Humberto Pedrosa e por David Neeleman deveria ficar fechado esta semana, tendo em conta que a renegociação da dívida bancária da companhia foi desbloqueada por um mecanismo que garante aos bancos a possibilidade de reverterem o negócio de venda da TAP. Na prática, em caso de deterioração da situação financeira, podem fazer com que a companhia volte a ser pública, ficando o Estado como garante da dívida.

Contudo, o novo Governo terá de encontrar um instrumento que permita ultrapassar a providência cautelar da Urbanos se quiser que o negócio seja aprovado antes de o seu programa ser votado no Parlamento. A partir do momento em que as acções da TAP passarem para as mãos de Pedrosa e Neeleman, estes terão de injectar imediatamente 269 milhões de euros na empresa e pagar quatro prestações de 17 milhões de euros durante um ano.