Em fase de transição entre duas legislaturas, o Conselho Nacional de Educação (CNE) apresenta um estudo que demonstra que a “os resultados obtidos pelos alunos portugueses são melhores dos que o nível de desenvolvimento do país e evoluíram em contraciclo com a economia”, nos últimos 30 anos. Na convicção de que “eles poderão representar, a médio prazo, o motor de desenvolvimento nacional”, o presidente daquele órgão, David Justino, avisa que, “em democracia, a alternância política não pode significar errância das políticas”.

“Convergência, visibilidade e continuidade das opções estratégicas, confiança dos actores directamente envolvidos e capacidade para os mobilizar para a prossecução dos objectivos de médio e longo prazo” – são estas as exigências da Educação, “cujo tempo é bem mais longo do que os ciclos políticos”, escreveu o ex-ministro da Educação do Governo de Durão Barroso e presidente do CNE, David Justino, na introdução do relatório Estado da Educação 2014, tornado público neste sábado.

A mensagem do presidente daquele órgão consultivo da Assembleia da República e do Governo surge no âmbito de uma reflexão sobre os desafios que se colocam a Portugal e na sequência da apresentação de resultados do aquEDUto – Avaliação, Qualidade e Equidade na Educação, um projecto de investigação patrocinado pelo próprio conselho.

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Segundo informação disponível no relatório, aquela investigação foi desenvolvida por uma equipa multidisciplinar que procura explicações para a evolução positiva dos resultados dos alunos portugueses que participaram nos sucessivos ciclos de testes PISA (Programme for International Student Assessment). O estudo toma como ponto de partida, precisamente, a subida sustentada dos resultados de Portugal, entre 2000 e 2012, naquele programa de avaliação internacional das aprendizagens nos domínios da Leitura, da Matemática e das Ciências para alunos de 15 anos, promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

Ainda não há resposta à questão colocada pelos investigadores, que exigirá a exploração de outros factores, como os relacionados com as alterações na condição social, económica, cultural, comportamental e motivacional dos alunos e das famílias e a própria organização e funcionamento nas escolas. A etapa concluída e agora divulgada pelo CNE, que cruza os dados do PISA com a evolução económica e social de Portugal e de outros países, tendo em conta indicadores como o Produto Interno Bruto (PIB) e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), já permite, ainda assim, tirar conclusões.

No relatório é explicado que, para tornar “mais evidentes” as interpretações do posicionamento de Portugal face aos seus pares na Europa, se procedeu ao agrupamento de países com base em variáveis como o PIB, o nível de desempenho em Matemática no PISA de 2012, o nível económico e social dos alunos e a percentagem de estudantes de 15 anos com pelo menos um ano de repetência. Foi da comparação de Portugal com os dez países que representam os respectivos grupos que resultou a conclusão de que “não basta ter um nível elevado de rendimento, nem um crescimento do PIB, para garantir um bom domínio das competências avaliadas”. “Ao longo dos doze anos sob análise, Portugal aumentou o seu desempenho médio a Matemática em 33 pontos da escala PISA, embora não apresente um crescimento assinalável do PIB, um dos mais baixos de entre os países considerados. E todos os outros países registaram um aumento do PIB, mas nem todos melhoraram o desempenho na Educação”, pode ler-se.

Exemplos: a Finlândia, a Holanda a França e a Dinamarca reduziram os scores PISA em cerca de 20 pontos num período de crescimento económico; a Suécia viu o desempenho dos seus alunos reduzido em cerca de 30 pontos, apesar de o seu PIB ter aumentado em mais de 5000 USD nos 12 anos em análise; e a Polónia e o Luxemburgo foram os únicos países onde ambas as variáveis sob análise cresceram – o PIB aumentou em cerca de 5000 USD per capita e os resultados do PISA também melhoraram.

No relatório do CNE é sublinhado que Portugal consegue, em exclusivo, conjugar uma melhoria do desempenho escolar dos seus alunos com uma variação do PIB praticamente nula. Além disso, são referidas conclusões de outros estudos, que apontam o desenvolvimento dos recursos humanos e do conhecimento como um caminho para o aumento da riqueza dos países a médio-longo prazo. “Uma força de trabalho mais qualificada leva a um maior caudal de ideias, o que por sua vez impulsiona o progresso tecnológico”, lê-se no relatório em que se defende, também, que “a melhoria sustentada dos resultados de Portugal posiciona o país com um olhar positivo para o futuro”.

No relatório do Conselho Nacional de Educação é realçado, ainda, o facto de as melhorias no desempenho médio, em Portugal, estarem fortemente correlacionadas com a melhoria do desempenho dos alunos mais fracos. Ao longo de 12 anos, a percentagem de alunos com desempenho fraco em Matemática, diminuiu de 34% para 24,6%. A percentagem de alunos com um desempenho excelente aumentou de 1,2%, em 2000, para 6,5%, em 2012. 

Na introdução ao relatório, e referindo-se aos últimos trinta anos (que em 2016 se completam sobre adesão plena de Portugal à União Europeia e sobre a aprovação da Lei de Bases do Sistema Educativo), David Justino refere que “nos primeiros quinze a economia teve melhor desempenho que a educação”, que “não teve capacidade de produzir qualificações, na quantidade e qualidade, que esse crescimento económico exigiria”; e que, nos segundos, “a economia não foi capaz de absorver as qualificações produzidas pelo sistema de ensino”.

É neste contexto que o presidente do CNE afirma que é importante reflectir sobre os cenários e os desafios prováveis que se colocarão à sociedade portuguesa e, em função deles, identificar as grandes opções quanto ao desenvolvimento do sistema educativo. Insiste, a propósito, na necessidade de construir “uma base de compromisso político susceptível de assegurar a continuidade e prossecução das políticas públicas de educação”.

O destaque dado à melhoria dos resultados dos alunos portugueses no PISA não significa que na introdução ao relatório David Justino não reconheça dificuldades e “desafios”, pelo contrário. Ainda na linha da evolução positiva do país ilustra a evolução da taxa e escolarização apontando que no grupo etário dos 25 aos 44 anos, que poderá ser identificado “como a geração dos pais das crianças que frequentam o sistema de ensino básico e secundário”, a taxa é de 6,5 anos em 1991, 8,3 em 2001 e 10,4 em 2011. 

Em contraponto faz referência a problemas, com destaque para a necessidade da redução das taxas de retenção escolar. “Apesar do aumento da escolarização e da redução do abandono, as taxas de retenção escolar continuam muito elevadas”, refere, referindo-se a um dos desafios que Portugal enfrenta. 

Para o próximo ano, aquele órgão propõe-se promover um ciclo de debates em torno da Lei de Bases do Sistema Educativo. “Pretende-se, ao fim de trinta anos de vigência daquele diploma, avaliar o seu papel no desenvolvimento do sistema educativo nacional, identificar as insuficiências ou desvios na sua concretização, as desadequações dos seus propósitos, os desajustamentos nas suas formulações”, ou seja, resume, “traçar os caminhos para o futuro”.