“Nesta legislatura, o Ministério da Educação e Ciência nunca reduziu o orçamento destinado à educação especial. Antes pelo contrário, este orçamento foi reforçado em diversos momentos”, afirma-se numa nota enviada à comunicação social, na sequência de uma notícia do Jornal de Notícias sobre estes cortes. Em resposta a questões do PÚBLICO, o gabinete de comunicação do MEC indicou que “as reduções orçamentais são relativas às reduções salariais transversais a toda a função pública”, acrescentando que estas “não afectam o financiamento de recursos para a educação especial”.

Uma consulta aos orçamentos por acções do MEC permite constatar que, entre 2011 e 2012, houve um corte de 11,7% na verba atribuída à educação especial e que entre 2013 e 2014 se registou mais uma redução de 6,6%. Entre 2012 e 2013 houve um aumento de 5,7% e de 2014 para 2015 um acréscimo de 0,1%.

Na nota enviada à comunicação social, o MEC acrescenta, por outro lado, que “em 2014-2015, o orçamento dos Centros de Recursos para a Inclusão (CRI) foi reforçado em 2 milhões de euros – correspondentes a um aumento de 20% do montante global de financiamento destinado aos CRI –, e em 2015/2016 esse montante recebeu ainda um ligeiro incremento”. Os CRI, que também recebem financiamento da Segurança Social, garantem grande parte do apoio especializado aos alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE) que frequentam as escolas públicas.

Nos orçamentos do MEC para 2014 e 2015 as verbas que lhes foram destinadas não estão discriminadas. Em Agosto, o Governo anunciou que em 2015/2016 lhes será atribuída uma verba de 10,48 milhões de euros. Mas na semana passada, as organizações que representam os CRI ameaçaram suspender os apoios que prestam aos alunos com NEE – no ano passado apoiaram cerca de 17 mil – por considerarem não ter condições para tal. 

“Ter um psicólogo para 78 alunos [de agrupamentos de escolas diferentes] ou um aluno com meia hora por semana de terapia da fala ou de fisioterapia é sério? Não é”, comentou na altura ao PÚBLICO o vice-presidente da Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social, Rogério Cação.

Actualmente, em vez de frequentarem escolas de ensino especial, os alunos com Necessidades Educativas Especiais estão no ensino regular, onde lhes são garantidos apoios especializados nas áreas da psicologia, terapia da fala, fisioterapia, entre outros. Segundo dados da Direcção-geral de Estatísticas da Educação e Ciência o número de técnicos dos agrupamentos de escolas que prestam estes apoios diminuiu de 1362 para 963 entre 2013/2014 e 2014/2015, mas o total de profissionais disponibilizados pelos CRI às escolas aumentou de 1769 para 2236, tento também subido de 540 para 573 o total de agrupamentos abrangidos por este apoio. Também o número de alunos acompanhados pelos profissionais dos CRI quase duplicou entre 2012/2013 e o ano lectivo passado, passando de 8940 para 16.876.

Mais de 70 mil com NEE
Por outro lado, o número de docentes de educação especial também aumentou de 5415 em 2010/2011 para 5760 no ano lectivo passado. Este reforço é sublinhado pelo MEC na nota enviada nesta segunda-feira, na qual, no entanto, não se faz qualquer referência à subida de 73,5% no número de alunos identificados com NEE registada nesse mesmo período. Segundo a DGEEC, passaram de 45.395 para 78.763.

A maior parte destes alunos não necessita do tipo de apoios pelos CRI. As medidas educativas mais frequentam são as do “apoio pedagógico personalizado” e “adequações no processo de avaliação”. Para cerca de 14 mil tinham sido aplicados, no ano lectivo passado, os chamados currículos específicos individuais, que é a medida adoptada para os casos mais severos, onde se substitui as competências definidas por cada nível de educação para os adoptar às características e necessidades dos alunos, que também estão dispensados da realização dos exames finais.

A Federação Nacional de Professores (Fenprof) prometeu para quarta-feira a divulgação dos resultados de um levantamento que fez junto das escolas sobre a situação dos alunos com NEE. “Infelizmente, o resultado é deveras preocupante e confirma uma situação muito negativa e de desrespeito por crianças, jovens e famílias que deveriam merecer uma atenção redobrada e um esforço maior de toda a sociedade”, adiantou a Fenprof num comunicado divulgado nesta segunda-feira, onde lembra ainda que “só de 2013 para 2014, a Segurança Social cortou o subsídio de Educação Especial a quase 7000 alunos”.