Num almoço organizado pela Associação Industrial Portuguesa (AIP) e pela Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), António Costa definiu a instauração de um novo clima de relacionamento como condição essencial para o sucesso das políticas governamentais que se propõe implementar.

E foi por isso que, ao falar de impostos, leis e até da gestão política, optou sempre por colocar a tónica na estabilidade. "Temos de criar condições de estabilidade para os parceiros sociais e para os agentes económicos, precisamos de novas formas de governação e diálogo político, acabando com esta permanente lógica de confrontação", disse na antiga FIL (Feira Industrial de Lisboa).

Foi essa a justificação que apresentou para o compromisso assumido perante os empresários. Na “área fiscal”, Costa garantiu a intenção de fazer “na primeira sessão legislativa as alterações e que estas vigorem para o resto da legislatura”. Estabilidade, acrescentou, "para não sujeitar as empresas à incerteza". E essa mesma intenção levou o socialista a garantir que todas as revisões fiscais necessárias passariam a ter duas únicas datas de publicação - 1 de Janeiro e 1 de Julho - para facilitar a vida às empresas.

O programa eleitoral socialista elenca a reforma pretendida pelo ex-autarca. Embora rejeitando a redução do IRC para as empresas, o PS propõe a conversão de benefícios fiscais contratuais em IRC em benefícios fiscais de funcionamento automático, permitir que quem tenha um crédito perante o Estado possa compensá-lo com créditos que os impostos e a Segurança Social tenham para com a empresa ou limitar a realização excessiva de inspecções tributárias sucessivas e permanentes a PME’s.

O PS assume também a eliminação gradual da sobretaxa do IRS, promete aumentar a progressividade do IRS, criar um imposto sobre heranças de elevado valor, rever a tributação municipal do património, limitar as execuções fiscais sobre a casa de morada de família e eliminar exigências de envio de documentos e informação duplicada, inútil ou excessiva para efeitos fiscais.  

Os empresários ouviram ainda António Costa reconhecer que “o custo de contexto mais urgente” que importava enfrentar estava no sector da Justiça. Perante uma questão colocada, o secretário-geral admitiu a “lacuna enorme” de que o sistema padecia em relação à justiça comercial. Defendeu aí um “choque de gestão” e, também aí para facilitar o quotidiano dos empresários, prometeu juntar a regulamentação à aprovação de qualquer lei aprovada por Executivo por si liderado. “Para não se estar a produzir nados-mortos”, justificou.

Maioria é condição para compromissos
António Costa defendeu também as vantagens da estabilidade em relação à actividade política. Recorrendo à sua experiência de oito anos na câmara de Lisboa, lembrou os seus três mandatos: Um em minoria e não consegui acordo nenhum, e duas em maioria e consegui todos os acordos". E rematou com a conclusão de que a “existência de uma maioria é condição para compromissos políticos alargados”.  

O candidato a primeiro-ministro recorreu à mesma linha de argumentação para justificar as suas medidas relacionadas com os  grandes projectos de infraestruturas. Lembrou a proposta de fazer aprovar os investimentos para o quadro comunitário 2020/2027 por maioria de dois terços no parlamento e garantiu que executaria nestes quatro anos apenas as “obras que estão projectadas pelo actual Governo”.

"Para vencermos a estagnação estrutural, temos de ter políticas de médio prazo que visem a inovação e o conhecimento, a modernização do Estado e a valorização dos nossos recursos. Mas, para essas políticas terem sucesso, tem de haver estabilidade - uma estabilidade suportada num acordo de concertação social estratégico, tendo como base compromissos políticos alargados", rematou.

Pelo escasso número de perguntas que vieram depois da intervenção inicial do candidato, ficou a impressão de que o socialista abordara as questões essenciais para os empresários.

Além da defesa da estabilidade, o líder do PS abordou ainda algumas das propostas relacionadas, mais especificamente, com as empresas. Insistiu na criação de um fundo de capitalização pensada especialmente para o tecido empresarial do país, no apoio à internacionalização e na transferência de competências que o incremento de contratação efectiva de jovens qualificados poderia trazer às empresas. Relembrou a reposição do IVA no sector da restauração e o investimento na reabilitação urbana.

Mas sempre houve matérias em que António Costa fechou a porta a reivindicações dos empresários. Desafiado a decretar o pagamento especial por conta, criado pela então ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite, o socialista optou por não assumir “nenhum compromisso”.