A Portaria 260-A/2015 foi publicada ontem ao final do dia no Diário da República e abrange os armadores e pescadores de embarcações licenciadas para a pesca o cerco e que não possam temporariamente pescar. Para já poderão beneficiar dos apoios os pescadores de Peniche e da Nazaré, zonas onde a captura de sardinha está interdita desde sábado passado.

Para aceder a estes subsídios há um conjunto de requisitos a cumprir: a embarcação tem de ser detentora de licença de pesca de artes de cerco, ter operado pelo menos 45 dias durante o ano de 2015 e até ao início da paragem e apresentar, no mesmo período, um volume de descargas de sardinha não inferir a 7,5% do total do pescado descarregado.

Os donos dos barcos (armadores) recebem um subsídio a fundo perdido e que é calculado em função da arqueação bruta da embarcação.

No caso dos pescadores, só são elegíveis os que estão inscritos como tripulantes da embarcação imobilizada e depende da categoria profissional. Os marinheiros e pescadores recebem 20 euros por dia, os mestres 24 euros e os oficiais 27 euros.

Desde sábado que a pesca de sardinha está proibida nas zonas de Peniche e da Nazaré porque  as quotas locais de captura foram esgotadas. A situação está a ser alvo de críticas por parte das associações do sector, dos pescadores  e dos autarcas das regiões afectadas.

Para analisar o problema, a Comissão de Acompanhamento da Sardinha (constituída por representantes do Instituto Nacional de Recursos Biológicos, da Docapesca, da Associação Nacional das Organizações de Produtores da Pesca de Cerco e da Associação Nacional dos Industriais de Conservas de Peixe) está reunida nesta terça-feira. Em cima da mesa está também o regime de apoio à cessação temporária da pesca da sardinha.

A preocupação é tanto maior quanto, em Julho, o parecer do Conselho Internacional para a Exploração dos Mares (ICES, na sigla inglesa) recomendou que os totais admissíveis de capturas da sardinha em águas ibéricas se devem limitar a 1587 toneladas em 2016. Este valor é cerca de um décimo do permitido este ano, já considerado insuficiente pelos pescadores.

A ministra da Agricultura e do Mar, Assunção Cristas, garantiu nesta terça-feira que os apoios aos pescadores sujeitos às restrições da pesca da sardinha são os máximos permitidos pelos regulamentos comunitários.

A "preocupação" do Governo "foi garantir que quem entende que é melhor parar tem a devida compensação", disse, referindo que os apoios variam entre 20, 24 e 27 euros, "consoante a categoria das pessoas envolvidas", e são "os mesmos" do ano passado e "os máximos possíveis de acordo com os regulamentos comunitários".

"A nossa preocupação foi garantir que, desde a primeira hora, não há nenhuma falha no rendimento dos pescadores e que são apoiados desde sempre", frisou  a ministra da Agricultura, Assunção Cristas, citada pela Lusa, durante uma vista a uma exploração agrícola no concelho de Vidigueira, no distrito de Beja, no Alentejo.

Assunção Cristas afirmou que "gostaria de saber o que diriam as pessoas" se o Governo não tivesse, "atempadamente e tempestivamente, feito sair a portaria", publicada ontem em Diário da República e que define os valores dos apoios, e "agora permitirá de alguma forma dar tranquilidade" aos pescadores.

No ano passado, devido às restrições à pesca da sardinha, "apenas 50% das embarcações optaram por parar", lembrou a ministra, referindo tratar-se de "uma decisão de cada uma das organizações e de cada um dos pescadores e dos armadores", os quais "certamente farão a sua opção".

Segundo a governante, caberá aos pescadores escolher "se preferem continuar a pescar outras espécies ou se é melhor fazer a paragem e poder beneficiar, fazendo a candidatura, deste apoio ao rendimento".

"A nossa preocupação fundamental é garantir que a sardinha não desaparece de Portugal, que continuamos a ter sardinha nos próximos anos e que podemos criar condições para recuperar o stock, que neste momento está em risco", frisou a ministra. Com Lusa