Em Junho, a ministra da Administração Interna assinou um memorando de entendimento com três sindicatos da PSP, incluindo os dois mais representativos, a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) e o Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP). Seguiram-se, já em Julho, as reuniões suplementares, que puseram um ponto final no período negocial. Em Julho, foi a vez das estruturas sindicais da GNR. Até ao final desse mês, o Ministério da Administração Interna (MAI) prometia fechar o assunto, com a aprovação dos diplomas no Conselho de Ministro. Nem a 30 de Julho, nem ontem.

Na conferência de imprensa sobre a reunião, o ministro da Presidência, Marques Guedes, disse que os estatutos da PSP e da GNR são "processos que ainda não estão concluídos", mas que "oportunamente" vão ser discutidos e aprovados em Conselho de Ministros

Questionado sobre as razões pelas quais os estatutos das duas forças de segurança não foram aprovados no Conselho de Ministros, Luís Marques Guedes explicou que são "processos legislativos que estão em curso neste Governo". "Oportunamente subirão a Conselho de Ministros, para serem discutidos e naturalmente aprovados. Não foram à reunião de hoje porque são processos que ainda não estão concluídos", adiantou, citado pela Lusa. Contactado pelo PÚBLICO, o MAI não explicou porque é que os diplomas não foram aprovados, tendo remetido para as explicações de Marques Guedes.

Na terça-feira, a ministra dissera, no Porto, que o Governo estava empenhado em aprovar os novos estatutos profissionais da GNR e da PSP "no processo legislativo em curso". E prometia novidades “muito brevemente”.

Se nos sindicatos da PSP ninguém avança explicações para o impasse, os da GNR apontam o dedo claramente às Forças Armadas, mais precisamente, a generais do Exército que estarão a bloquear a aprovação do diploma. Em causa, diz o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda, César Nogueira, está o facto de, pela primeira vez, ter ficado estipulado que os oficiais das Forças Armadas inferiores a generais deixariam a GNR até 2017. E que os generais ficariam apenas até haver oficiais suficientes dentro da GNR para dirigir esta força. Isto além de ter ficado estipulado, igualmente pela primeira vez, um horário de 40 horas semanais para aquela força de segurança, o que desagradará aos oficiais.

“Há uma força externa que está a bloquear o nosso estatuto e isso deixa-nos apreensivos”, resume Virgílio Ministro, líder da Associação Nacional de Guardas (ANG). “E nem sequer nos dão uma explicação”, lamenta o sindicalista.

O presidente da ASPP/PSP, Paulo Rodrigues, diz que já não acredita no Governo e lamenta que ninguém tenha coragem para assumir que não vão aprovar os novos estatutos. O sindicalista recorda que as negociações com o MAI começaram ainda com o anterior ministro Miguel Macedo, tendo em Março passada, pela primeira vez, os dirigentes sido confrontados com um projecto de estatuto. Desde então muita pedra se partiu, tendo os sindicatos conseguido o regresso às 36 horas de trabalho, e a resolução de um problema com as tabelas salariais decorrente de uma deficiente aplicação do actual estatuto, que entrou em vigor em 2010. Tal permitirá a cerca de dez mil profissionais da PSP conseguir um aumento de salário até 50 euros mensais.

Acordado ficou igualmente a reforma aos 60 anos sem penalização e a passagem automática à pré-aposentação aos 55 anos de idade e 36 anos de serviço, deixando de depender de uma autorização do director nacional. Tanto na PSP como na GNR a ministra não abdicou da diminuição das férias dos 25 para os 22 dias, mas acabou por admitir dar mais três dias extra aos polícias que tivessem avaliação positiva. 

O presidente do SPP, Mário Andrade, também se nostra preocupado e adianta que está em contacto com Paulo Rodrigues para avançar com acções de protesto conjuntas. A ANG também.