A denúncia foi feita à Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) há pouco mais de três semanas por uma empresa portuguesa concorrente, a Heliportugal, que vendeu os Kamov a Portugal e assegurou até há cerca de dois meses a manutenção dos seis helicópteros pesados.

Segundo a denúncia a que o PÚBLICO teve acesso, em causa está uma declaração emitida por uma escola certificada da República Checa relativa a alguns módulos de formação realizados o ano passado e este ano que permitiram ao administrador Oleksandr Shyyenko e a mais seis técnicos obterem a chamada licença de manutenção Parte 66, válida em todo o espaço comunitário. Esta licença de manutenção confere diferentes níveis de competências e responsabilidades em várias áreas de actuação, conforme as categorias e subcategorias que estão averbadas nessa licença.        

Contudo, o director da escola checa Strední škola Letecká, Hynek Hornacek, assinou uma declaração alegando que todos os certificados, relativos aos sete técnicos, emitidos com base em cursos daquela instituição de ensino, “não são válidos já que houve alguma falta de clareza nos cursos de formação base” da organização que dirige.

A semana passada, Hynek Hornacek esteve a prestar declarações na ANAC, em Lisboa, tendo confirmado o que já tinha declarado por escrito e clarificado todos os aspectos associados à denúncia. Numa declaração a que o PÚBLICO teve acesso, a ANAC dá conta que a cooperação deste agente da aviação civil se enquadra no princípio de incentivo à cooperação voluntária, conhecido como “just culture”. Este instituto jurídico estimula os operacionais da aviação a transmitirem abertamente as suas deficiências e falhas de segurança e as das organizações ou dos equipamentos, sem serem punidos.

Contactada pelo PÚBLICO, a ANAC confirma a recepção da denúncia e adianta que ainda há diligências em curso já que “as licenças dos técnicos de manutenção aceites pela ANAC foram emitidas por autoridades aeronáuticas congéneres”.

“A ANAC ainda está em contacto com estas autoridades, responsáveis pela emissão dessas licenças, pelo que não há, ainda, conclusões definitivas quanto aos factos denunciados”, refere, numa resposta enviada por email ao PÚBLICO. A autoridade aeronáutica dá conta que, após a queixa, fez uma reavaliação interna dos processos de validação que correram em Portugal e concluiu “estar tudo conforme com a legislação aplicável”.

Questionada sobre a possibilidade de esta denúncia ter impacto na operação dos Kamov, a ANAC sustenta que com base nos “factos até ao momento apurados não condicionará, porque os técnicos que asseguram a manutenção, em concreto, e que têm responsabilidades de certificação dessa manutenção, não estão em causa no âmbito desta denúncia”. A autoridade aeronáutica acaba por reconhecer que um dos técnicos visados na denúncia faz parte da equipa de manutenção dos Kamov, mas sustenta que a licença apresentada à ANAC para esse efeito é de 2012, logo anterior aos factos que fazem parte da denúncia, que diz respeito a uma outra licença, obtida já este ano.

Contactada através de email, o administrador responsável pela Heliavionicslab não respondeu ao pedido de esclarecimento do PÚBLICO. Ao telefone, um técnico do departamento de engenharia, Lesiuk Vasyl, disse desconhecer a denúncia e resumiu tudo a uma “guerra entre empresas”. O responsável refere-se a um diferendo antigo entre a Heliportugal e a Everjets, empresa que ganhou o concurso para operar e manter os helicópteros pesados do Estado nos próximos quatro anos. A Everjets subcontratou a manutenção à Heliavionicslab. Tanto a Autoridade Nacional de Protecção Civil, como a Everjets dizem desconhecer a denúncia feita à ANAC.

Mesmo assim, a Everjets reafirma que “está a cumprir escrupulosamente o contratado e as leis e regulamentos em vigor” quer relativamente aos contratos com os Kamov, quer relativamente aos outros contratos que mantém com o Estado português. A Everjets adianta ainda “que todas as imputações caluniosas de que for alvo serão tratadas nos canais apropriados, na defesa da sua reputação e bom nome”. E conclui realçando que, relativamente aos helicópteros Kamov, “está a resolver os problemas, alguns deles gravíssimos e completamente documentados, que colocavam em causa a segurança de pessoas e bens, e que foram originados pela deficiente e irresponsável operação do anterior titular do contrato”.

Dois milhões para reparar dois kamov
A Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) vai pagar 2.070.000 de euros pela reparação de dois dos seis helicópteros pesados do Estado, dois aparelhos arranjados em 15 dias e que já estão a operar integrados no dispositivo de combate aos incêndios florestais. Um entrou em funcionamento em meados de Julho e o outro está a operar desde sábado passado, juntando-se assim a um outro kamov que não chegou a parar na sequência das desconformidades detectadas pela ANPC e pela Everjets, quando esta assumiu a operação e manutenção das aeronaves, em Junho. O ajuste directo feito à Everjets foi justificado pela ANPC “por motivos de urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis”.