No final do ano, período habitualmente complicado, foram “autorizadas férias e tolerâncias de ponto” a um número elevado de médicos, descurando assim, “de modo irresponsável, o interesse dos utentes”, defendem os autores da auditoria ao acesso à urgência geral do Hospital Fernando da Fonseca (Amadora-Sintra), que se concentrou no período compreendido entre 2012 e 2014.

Em resultado da autorização de férias e tolerãncias de ponto, entre 22 e 28 de Dezembro passados, “apenas 13% dos doentes com a prioridade laranja [muito urgentes] foram atendidos no tempo alvo de dez minutos”, explicam os auditores, lembrando que, na véspera de Natal, os tempos médios de espera ultrapassaram as sete horas, contra “os 49 minutos verificados no mesmo dia do ano anterior, tendo atingido um máximo de 28 horas”.

Muito críticos em relação ao desempenho dos órgãos responsáveis do hospital, os auditores do TdC não poupam também a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, por não ter previsto e organizado uma resposta articulada a uma procura que se antecipava superior à normal, e o Ministério da Saúde, por não ter apurado responsabilidades, “apesar do desrespeito pelo cumprimento das normas”.

“Os tempos de espera verificados no período de 22 a 28 de Dezembro não resultaram da afluência dos utentes”, que até foi inferior à de períodos homólogos, constatam os auditores, adiantando que este problema fez com que quase 30% dos doentes decidissem abandonar a urgência sem serem vistos, na véspera de Natal.

Depois de a situação ter sido denunciada, o ministério mandou que os centros de saúde da Grande Lisboa alargassem os seus horários de funcionamento nos dias 30 e 31 de Dezembro e 2 de Janeiro.

Mais vagas para Medicina?
Mas os problemas da urgência do hospital Amadora-Sintra não são de agora, lembra o TdC. Os tempos de espera na urgência geral deste hospital “têm vindo a agravar-se entre 2012 e 2014, com particular incidência no ano de 2014 (ano em que os utentes esperaram, em média, quase duas horas para serem observados por um médico após a triagem inicial)”.

Os auditores acrescentam que a situação de “ruptura” nos recursos humanos médicos afectos à urgência geral “estava devidamente identificada e quantificada” e era conhecida dos responsáveis do hospital, da ARS de Lisboa e Vale do Tejo e da tutela, “pelo menos desde meados de 2013”.
Entre 2012 e 2014, quantificam, “200 médicos deixaram de prestar actividade” na urgência geral do Amadora-Sintra. Deste total, 125 por terem atingido os 50 ou os 55 anos (nestas idades, ficam dispensados de fazer urgência nocturna e urgência em geral, respectivamente) e 75 por se terem desvinculado do hospital.

Ao mesmo tempo, neste triénio, foram contratados 99 novos médicos, número que “não compensou as saídas ocorridas”. Por isso foi necessário recorrer à contratação de profissionais em regime de prestação de serviços (“tarefeiros”), mas nem estes foram suficientes para suprir as necessidades. Segundo a auditoria do TdC, “verificou-se que o número de horas médicas realizadas em Dezembro de 2014 foi inferior em 19% às realizadas no período homólogo de 2012, e que, entre os dias 20 e 31 de Dezembro, o número de horas médicas efectivamente realizadas foi inferior em 54% ao considerado adequado”.

Tendo em conta os problemas identificados, o TdC recomenda ao ministro da Saúde que pondere “a revisão do actual sistema de áreas de influência dos serviços de urgência hospitalar no âmbito de cada região de saúde, no sentido de promover uma maior liberdade de escolha informada do utente quanto ao prestador ao qual pretende recorrer”. Desta forma, os doentes poderão “ser atendidos em qualquer serviço de urgência dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), independentemente da sua área de residência”.

O TdC recomenda ainda ao ministério que disponibilize informação em tempo real sobre indicadores de tempos de espera nos vários serviços de urgência, não só em painéis informativos nestes locais, mas também no Portal do Utente e ainda através da linha telefónica Saúde 24 e que adopte o modelo de funcionamento das urgências assente em “equipas fixas/dedicadas, com formação especializada”. 

Propõe também ao ministro Paulo Macedo que pondere a revisão do regime legal das carreiras médicas “quanto ao limite de idade dos profissionais médicos para realização de actividade no serviço de urgência, garantindo que a dispensa da prestação do serviço tenha como condição a inexistência de graves prejuízos para o serviço”, como “já sucede” com os enfermeiros.

Recomenda, por fim, ao ministério que conceba “um programa extraordinário” para dotar as unidades do SNS de mais médicos e que aumente o número de vagas para Medicina, “prevenindo a existência de uma “co-relação de forças” que tem vindo a fragilizar a posição negocial das instituições do SNS”.