A lei publicada em Diário da República “estipula que nenhuma criança fica privada de médico de família” e adianta que esta medida será possível através do reforço do número de clínicos de medicina geral e familiar no Serviço Nacional de Saúde. Para isso, o governo vai proceder ao “levantamento exaustivo de todas as crianças que não têm médico de família atribuído”. Já os futuros recém-nascidos, vão passar a contar com um “um processo automático de atribuição de médico de família, a requerimento dos seus representantes legais”.

O diploma frisa, ainda, que a lei agora publicada também se destina às crianças estrangeiras residentes em Portugal. No entanto, em qualquer dos casos, as novas regras só entram “em vigor com a aprovação do Orçamento do Estado subsequente à sua publicação”.

Uma das bandeiras do ministro da Saúde, Paulo Macedo, para esta legislatura era dar um médico de família a todos os portugueses. Entre carência de especialistas em medicina geral e familiar, reformas antecipadas e emigração a promessa ficou pelo caminho. No final de 2014 1.478.271 utentes continuavam sem um clínico atribuído nos centros de saúde. No primeiro semestre de 2015 já foi possível reduzir o valor para perto de 1,2 milhões de pessoas e a ideia é reduzir este valor para 500 mil pessoas até ao final do ano.

Num comentário a estes valores feito na semana passada, o ministro Paulo Macedo frisou que há dois milhões de portugueses com médico de família e que não o utilizam – insistindo que este valor é superior ao de pessoas sem clínico atribuído. Na mesma altura, o titular da pasta da saúde considerou que a prioridade nas próximas atribuições passará por casos como o das grávidas. Disse também que, no futuro, quer alargar as especialidades presentes nos centros de saúde, nomeadamente passando a disponibilizar consultas de pediatria.