Nos últimos anos, quem discursava era o presidente da Assembleia Legislativa da Madeira e um convidado da bancada social-democrata. A oposição protestava. Chegou a boicotar. E um deputado, José Manuel Coelho, foi mesmo detido, em 2002, quando insistiu em contrariar a linha monocórdica da sessão.

Esta quinta-feira, a Comissão Especializada de Política Geral e Juventude deu parecer positivo a mais uma ruptura com o passado recente, ao mandar para plenário um projecto que revoga uma resolução de 1996, que determinava que a Assembleia da Madeira assinalasse com uma sessão solene o 25 de Novembro, em detrimento do 25 de Abril e do 10 de Junho.

O projecto de resolução, da autoria do PSD, recebeu um unânime parecer positivo, seguindo agora para plenário, onde deverá ser aprovado ainda durante este mês.

Adolfo Brazão, presidente da comissão, disse ao PÚBLICO que o processo foi pacífico e normal. “Demos parecer positivo, e agora vamos aguardar pela votação”, explicou o deputado social-democrata, que foi o porta-voz do partido na sessão comemorativa do 25 de Abril que já este ano regressou ao Parlamento madeirense, pela mão do PSD de Miguel Albuquerque.

Na altura, Brazão apontou as eleições regionais de Março como um “virar de página”, prometendo a “cumplicidade democrática” do PSD com todos os partidos. "É chegado o tempo do civismo e da interacção", concluiu o deputado.

Durante a última década, o 25 de Abril esteve quase sempre ausente do calendário oficial da assembleia madeirense. A bancada do PSD chumbou todos os pedidos da oposição no sentido da data ser assinalada, e fez mesmo aprovar uma resolução em que o articulado justificava essa recusa com o facto de tanto o 10 de Junho como o 25 de Abril já serem comemorados na Assembleia da República.

“O 25 de Abril não instaura um regime democrático, não o acautela, nem o defende. Oficiais marxistas, de mãos dadas com a única organização política civil existente, o Partido Comunista, conduzem o 25 de Abril para trilhos de revolução comunista totalitária, em suma, uma nova ditadura”, diz a resolução, ainda em vigor. Em contraponto, instituía que o 25 de Novembro fosse comemorado todos os anos com uma sessão solene.  

Na leitura histórica do PSD de Jardim o 25 de Novembro é a “data restauradora da democracia”, porque “derrotou a nova ameaça ditatorial” nascida do 25 de Abril. Embora sem sessão solene, o 25 de Abril foi abrindo caminho no parlamento madeirense. António Fontes, deputado do PND, chegou a cantar Grândola Vila Morena, numa sessão em que se assinalava os 35 anos da Constituição. Noutra ocasião, um deputado do PS, Bernardo Martins, deixou um cravo vermelho na tribuna, que o social-democrata Coito Pita atirou ao chão.