“A região vai ter de assumir o passivo do Jornal da Madeira para poder ter uma publicação limpa que possa motivar o interesse de privados", disse ao PÚBLICO o secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, Sérgio Marques.

“É preciso contextualizar as declarações feitas pelo presidente do Governo, porque ao mesmo tempo que foi dito 'nem mais um cêntimo para o Jornal da Madeira', também ressalvou a importância de garantir a pluralidade na comunicação social e salvaguardar o máximo de postos de trabalho”, acrescentou Sérgio Marques, insistindo que os objectivos para o JM mantêm-se inalterados: “Desoneração gradual dos contribuintes, pluralismo informativo, caso o mercado assim o permita, e manutenção do máximo de postos de trabalho”.

Os moldes do processo de privatização do JM, onde Alberto João Jardim escreveu durante anos, foram anunciados esta terça-feira à tarde, numa audiência parlamentar requerida pelo CDS e Bloco de Esquerda. Na reunião, Sérgio Marques, frisou que os 52 milhões de euros já estão contabilizados no défice e nas contas públicas madeirenses, que vão ter agora que suportar mais 1,1 milhões de euros em 2016, a título de suprimentos.

Mesmo assim, ressalvou o secretário regional, trata-se de uma redução na ordem dos 60%, pois o Jornal da Madeira custava perto de 2,6 milhões de euros por ano aos cofres regionais. “É um trabalho gigantesco, apresentar um produto que desperte o interesse de investidores privados”, admitiu, referindo-se ao processo de reestruturação e saneamento financeiro da empresa, detida em 99,98% pelo Governo Regional, estando a restante percentagem do capital social nas mãos da Diocese do Funchal.

O processo, que o Executivo madeirense espera estar concluído até ao final do próximo ano, deverá sacrificar alguns trabalhadores. “Será necessário reduzir o número de trabalhadores, através de um processo de rescisões amigáveis”, reconheceu, dizendo que o “ideal” é que abranja pelo menos 20 dos actuais 55 postos de trabalho. Os salários, acrescentou, também serão revistos.

A diocese do Funchal, que detinha o jornal antes de o Governo madeirense assumir o controlo, terá também uma palavra a dizer neste processo. ”Temos mantido contactos regulares, e a hipótese do JM ser devolvido à diocese é uma possibilidade”, explicou.

Os partidos da oposição têm dúvidas sobre este processo. O Juntos Pelo Povo (JPP), através do líder parlamentar Élvio Sousa, exige a criação de uma Comissão na Assembleia Legislativa da Madeira para analisar o passivo da empresa, questionando a responsabilidade financeira da antiga administração do JM, entretanto substituída pelo novo Governo.

Em causa, estão os vencimentos elevados dos administradores e as avenças pagas a colunistas próximos de Alberto João Jardim, que escreviam diariamente contra a oposição. O JPP fala de um rácio de 150% com encargos com pessoal, quando a média nacional não ultrapassa os 40%.

O Jornal da Madeira foi usado durante anos como um instrumento de propaganda do Governo Regional e do PSD-Madeira. Primeiro contra os adversários políticos da oposição, e depois contra o próprio Miguel Albuquerque, durante as duas eleições internas do partido.

De distribuição gratuita, apesar de ter um preço de capa simbólico de 10 cêntimos, o JM foi alvo de vários processos junto da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, movidos pelo outro matutino regional, o Diário de Notícias, que alegava concorrência desleal.

Madeira reforma sistema político
Era uma reivindicação antiga da oposição e foi uma das bandeiras eleitorais do PSD-Madeira. A reforma do sistema político madeirense começa a ser desenhada esta quarta-feira, com a Comissão Eventual da Assembleia Legislativa da Madeira a divulgar as conclusões dos trabalhos.

O Regimento da Assembleia, o Estatuto Político-Administrativo e a Lei Eleitoral da região autónoma foram os temas que estiveram em análise. O objectivo, de acordo com os sociais-democratas, que propuseram a criação daquela comissão, passa por “corrigir” e “emendar” os erros cometidos no passado.

As alterações propostas passam pelo limite de três mandatos para o cargo de presidente do Governo Regional, pelo reforço do regime de incompatibilidades e pretendem acabar com a acumulação de reforma e vencimento público por parte dos políticos.

Na altura em que a comissão foi proposta, o líder do grupo parlamentar do PSD, Jaime Filipe Ramos, disse que o partido não “tinha vergonha do passado”, mas que ia “corrigir e emendar” o que fez de mal.