Numa "carta de garantias" que acompanha o documento das linhas de orientação geral para a elaboração do programa eleitoral, apresentada ao início da noite desta quarta-feira, os dois partidos assumem também o compromisso de "um Serviço Nacional de Saúde universal e geral que proporcione um médico de família a todos os portugueses".

A primeira "garantia" da coligação é a de "que Portugal não voltará a depender de intervenções externas e não terá défices excessivos", comprometendo-se com a "eliminação progressiva da sobretaxa de IRS e a recuperação gradual do rendimento dos funcionários públicos".

Apresentado por José Matos Correia, vice-presidente do PSD, o documento, intitulado Portugal no caminho certo, destaca a questão da sustentabilidade da Segurança Social, prometendo adoptar medidas “que resultem de um debate alargado, envolvendo a sociedade civil e necessariamente todos os partidos do arco da governabilidade e que traduza, consequentemente, a existência de um amplo consenso social e político”. A “carta de garantia” contempla nove pontos que incluem a garantia de "que as reformas na Segurança Social serão feitas por consenso e respeitarão a jurisprudência do Tribunal Constitucional".

Relativamente a medidas extraordinárias, PSD/CDS querem cumprir “escrupulosamente um contrato de confiança fiscal com a sociedade portuguesa, em cujos termos se procederá à eliminação, no máximo até 2019, das medidas extraordinárias que a situação de excepção obrigou a impor (com destaque para o IRS)”.

O lançamento de "um novo programa ambicioso de redução da pobreza" e “uma legislatura de crescimento económico robusto e gerador de emprego”, com a “ambição de crescer entre 2% e 3% em média nos próximos quatro anos”, são outros dos compromissos incluídos no documento.

No seu primeiro ponto, a carta refere que com PSD e CDS no Governo “Portugal não voltará a depender de intervenções externas e não terá défices excessivos”. “Connosco, os portugueses sabem que as contas públicas serão geridas com prudência e rigor, o que significa que Portugal não voltará a cair numa situação humilhante de intervenção externa, dependência de troikas de qualquer natureza ou imposição de políticas pelos credores”, refere-se no documento, que sublinha que em 40 anos de democracia o país “viveu sob assistência externa três vezes, sempre em consequência de políticas socialistas erradas”. “Somos a garantia de que isso não acontecerá mais.”

A coligação estabelece depois como “prioridade máxima” num futuro Governo a redução continuada do desemprego durante a próxima legislatura, em que a ambição dos dois partidos “é que o desemprego em Portugal, baixe, pelo menos, para a média europeia”.

A eliminação progressiva da sobretaxa de IRS e a recuperação gradual do rendimento dos funcionários públicos é outra das garantias dadas, assim como a inscrição, na Constituição, de um limite à dívida pública.

A “carta de garantias” inclui ainda um conjunto de apostas mais genéricas, como a importância que será dada “às questões da demografia, da qualificação das pessoas e da coesão do território”, a promessa “de um Estado mais justo e eficiente”, com “uma sociedade com maior autonomia e liberdade de escolha”, e um compromisso com “um Estado Social viável e com qualidade”. Nesta particular, a coligação compromete-se a dar um médico de família a todos os portugueses.