A adopção das imagens – que mostram, por exemplo, pulmões cancerosos, tumores na garganta, membros amputados e caixões de crianças – é uma das medidas de uma proposta de lei do Governo, com novas normas para limitar o tabagismo em Portugal. A proposta também reforça a proibição de fumar em espaços interiores, embora mantenha inúmeras excepções. “Todas estas medidas são razoáveis e respeitam o direito de escolha”, disse o secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Fernando Leal da Costa, ao abrir o debate da proposta de lei no Parlamento, esta sexta-feira.

Mas as críticas surgiram logo na primeira intervenção do plenário, a de José Junqueiro, do Partido Socialista. “Há estratégias que não merecem o nosso acordo”, disse o deputado. E uma delas, acrescentou, “é a utilização de imagens de desproporcionada violência” nos maços de tabaco. Trata-se, segundo o deputado socialista, de uma política baseada “no horror” e que representa “um bullying social perverso”.

José Junqueiro também levantou dúvidas sobre as limitações ao uso do cigarro electrónico com nicotina, que, se a lei for aprovada, passará também a estar proibido em espaços fechados.

O Bloco de Esquerda manifestou opinião semelhante, argumentando que a utilização de imagens chocantes pode não ter o efeito pretendido. “Será que este radicalismo chocante é dissuasor?”, perguntou a deputada bloquista Helena Pinto. “Do nosso ponto de vista, consideramos que não”, disse. Para o Bloco de Esquerda, a protecção dos fumadores não pode ser feita à custa da discriminação e segregação dos fumadores. “Aceitamos medidas proibicionistas, mas é preciso um equilíbrio perante um conflito que existe e penso que ninguém nega”, argumentou Helena Pinto.

Os partidos da oposição também se mostraram descontentes com o que está previsto ou em curso em termos de prevenção do tabagismo. Helena Pinto disse que a proposta do Governo é um retrocesso em relação à lei actual, vigente desde 2007, na área das consultas de cessação tabágica. A lei actual diz que devem existir em todos os centros de saúde. A proposta obriga à sua existência nos agrupamentos de centros de saúde.

Paula Santos, do PCP, mencionou que, entre 2009 e 2013, o número de locais com consultas para parar de fumar caiu para praticamente a metade, de 223 para 116. “Temos dúvidas de que medidas apenas de natureza proibicionista sejam suficientes”, afirmou.

Segundo o secretário de Estado Leal da Costa, apesar da redução no número de locais, o número de pessoas atendidas aumentou.

A deputada comunista também manifestou dúvidas sobre a eficácia das imagens chocantes nos pacotes de cigarros. “Rapidamente será uma medida contornada com a aquisição de bolsas e recipientes para a colocação dos maços de tabaco”, avisou.

Os partidos da coligação no Governo defenderam a proposta de lei. “O objectivo é criar condições para que todos aqueles que fumam possam ter mais possibilidades de deixar de fumar”, disse Conceição Ruão, do PSD. Isabel Galriça Neto, do CDS-PP, defendeu a adopção de imagens chocantes, dizendo que representam “apenas uma pálida imagem da realidade” e acrescentando: “Os atrasos e tibiezas corresponderão a mais perdas e mais dor”.

Imagens chocantes como as que agora será introduzidas em Portugal foram adoptadas pela primeira vez pelo Canadá, em 2001. Hoje, a medida está em vigor em cerca de 40 países. Vários estudos científicos sugerem que são eficazes, reduzindo a atractividade das embalagens de tabaco, levando os fumadores a pensar mais nos riscos de saúde e estimulando-os a tentar deixar de fumar ou a reduzir o consumo.

O secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Leal da Costa, relembrou que as imagens da proposta de lei resultam de uma directiva comunitária – sendo a sua adopção obrigatória em todos os Estados-membros até Maio de 2016. “Se vos chocam, ainda bem. Porque a realidade é mesmo chocante”, afirmou.