Ministro e oposição fizeram o balanço da governação na área da administração regional e local, naquela que deve ser a última audição regular de Poiares Maduro na comissão parlamentar de Ambiente e Ordenamento do Território e Poder Local.

Enquanto o ministro enalteceu o “ímpeto reformista” na administração local, o socialista apontou a extinção de centenas de freguesias “contra as populações”, redução de trabalhadores das autarquias locais para mostrar ao país como ir “além da troika”, deixando um “rasto desolador” no encerramento de repartições de finanças, de escolas, na saúde e nos atendimentos na Segurança Social.

Pedro Farmhouse criticou ainda uma das bandeiras de Poiares Maduro ao apontar o anúncio de “lojas do cidadão que não são mais do que postos públicos dos CTT” que é uma “empresa privada”. “Peixe fora de água, podia ser o título do livro das suas memórias”, afirmou o socialista, referindo-se ao Governo “que se quer apelidar reformista mas que a bem do país vai acabar reformado”.

Na resposta, Poiares Maduro revelou fair play e falou das suas próprias palavras escritas antes de integrar o Governo. “Um bom político tem que ser cartógrafo, poeta, juiz, e acrescentaria agora um bom atleta com as viagens que fazemos”, gracejou, acrescentando logo de seguida: “Se me permite interpretar o que escrevi, um político tem de saber simplificar a realidade sem a falsificar”. A resposta serviu para rebater as críticas do deputado socialista em matéria de autarquias locais. O ministro alegou ter “resultados” em matéria de pagamentos em atraso, apesar das dificuldades, e reclamou os louros para o actual Executivo de ter feito a descentralização sem impor aos municípios mas com aqueles que querem participar.

O governante sublinhou ter evitado o fecho das repartições de finanças, como estava previsto no memorando com a troika.

Relativamente às lojas do cidadão, Poiares Maduro corrigiu o deputado socialista, dizendo que as parcerias com os CTT são para espaços do cidadão e devolvendo a crítica. “Este modelo é o que o seu partido reproduz na Agenda para a Década. E bem”, apontou, questionando: “Não sei se o PS está a recuar.”

O PCP juntou-se ao PS na avaliação crítica da descentralização executada. A deputada Paula Santos acusou o Governo de “constante ingerência” no poder local. “Como é que reforça a autonomia, quando impede as autarquias de contratar o pessoal que necessita? Como é que reforça a autonomia quando trava as transferências financeiras? Como é que reforça a autonomia quando impõe um fundo municipal?”, questionou. Em resumo, segundo a deputada, “o poder local democrático está pior”. Poiares Maduro rebateu: “O poder local tem menos endividamento, menos pagamentos em atraso, reforçou as suas competências em novas áreas em matérias de fundos europeus (…) Isso é estar pior? Acho que é o contrário”.

O ministro também contestou a acusação de que esta descentralização se traduz por uma desresponsabilização. E contra-atacou: “Acho que o PCP discorda da descentralização, mas isso é outro debate”.

Relativamente aos fundos comunitários do Portugal 2020, o ministro fez um reparo a “alguns autarcas”, nomeando directamente o presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, por ter quantificado as verbas a que o município vai ter acesso. “Não é possível dizer que o Porto vai ter x milhões. Os municípios vão estar em concorrência. É uma lógica concorrencial, os municípios vão ter os fundos que a qualidade dos projectos justificar”, afirmou.

Mais uma vez, Poiares Maduro sublinhou que o destino dos fundos não será o "betão", mas sim novas áreas.