Em 2015, os trabalhadores do sector público já estão a ter cortes 20% inferiores ao previsto e a intenção do Governo do PSD/CDS-PP é que este ritmo se mantenha até que, em 2019, os salários fiquem ao nível de 2010.

O PS quer que a reposição seja feita mais depressa. Essa é pelo menos a proposta do grupo de economistas convidados pelo PS para traçarem o impacto económico de algumas medidas que serão integradas no programa eleitoral: em 2016 elimina-se 40% da redução e no ano seguinte, em 2017, desaparecem os restantes 40% e os funcionários ficam livres de cortes.

Embora haja do lado dos socialistas vontade para aliviar a carga sobre os trabalhadores do Estado, só em 2018 contam recuperar a progressão na carreira, sendo que o impacto orçamental desse descongelamento “progressivo” e da evolução da massa salarial têm de cumprir “as restrições orçamentais definidas". É ainda proposta que seja feita uma avlaiaçã oque permita prever o impacto da alteração da política remuneratória de "carreiras específicas" em cada um dos programas orçamentais.

O PS quer acabar com as restrições à entrada de novos trabalhadores no Estado e defende a regra “um por um”, abrindo a porta à substituição dos funcionários que vão saindo, nomeadamente nos sectores "críticos", como a saúde, a educação e a justiça. "Desta forma coloca-se fim à política de redução cega de quadros da administração", justifica-se no relatório divulgado nesta terça-feira, mas os economistas ressalvam que "é importante garantir que o descongelamento de admissões não se traduza num aumento do número total de funcionários". Esta medida de "um por um" também é prometida pelo Governo, de acordo com o Programa de Estabilidade.

Os peritos do PS defendem ainda que há medidas iniciadas pelo actual Executivo que é para manter, nomeadamente alargar a tabela salarial única a todas as carreiras gerais e especiais e continuar o processo de “racionalização e redução” dos suplementos remuneratórios.

O regresso às 35 horas semanais é um tema em relação ao qual o relatório não toma uma posição. A medida aparece referida na página 63 do documento, mas não está entre as propostas detalhadas e avaliadas pelos peritos.

“Deverá ser devidamente ponderada a possibilidade de edução do horário para as 35 horas [no relatório aparece por extenso], desde que isso não tenha repercussões orçamentais, nomeadamente na necessidade de contratação ode mais efectivos, como resultado dessa redução”, referem os economistas convidados pelo PS para elaborarem um documento sobre o impacto orçamental de um conjunto de medidas.