A situação foi denunciada há uma semana. No mesmo dia em que o ministro Mota Soares anunciou um reforço daquelas estruturas, a deputada do PS Idália Serrão mostrou outras contas. Antes, por cada 150 novos processos de promoção e protecção era atribuído um técnico. A 10 de Fevereiro, o Instituto de Segurança Social deliberou que a fasquia subiria para 300.

Cidália Ferreira, presidente da CPCJ da Marinha Grande, dá o seu exemplo: acompanham à volta de 400 processos; como no ano passado só abriram 150, perderam o técnico de apoio a tempo inteiro. “É como se as crianças que vêm de trás não precisassem de acompanhamento”, insurge-se.

Naquelas circunstâncias, não lhe parece que aumentar o número de horas do representante da Segurança Social na comissão restrita, o grupo a quem compete intervir directamente junto das famílias com crianças e jovens em risco, posso ser entendido como um reforço. “As situações de perigo não têm hora fixa. As comissões têm de ter meios para acudir a qualquer hora do dia ou da noite”, diz.

A CPCJ da Marinha Grande convocou todas as outras para discutir o assunto na última quinta-feira. Compareceram 17, talvez, arriscou, por a reunião “ter sido marcada em cima da hora” e a Segurança Social ter proibido os seus técnicos de participar. “Mais de 100 manifestaram solidariedade”, mas Cidália Ferreira não imagina quantas subscreverão a posição que dali saiu, até por a medida as afectar de forma muito distinta. “Umas têm 20 processos, outras 400, outras mais de mil”, resume.

No texto, a que o PÚBLICO teve acesso, diz-se que “os novos critérios aprovados pelo ISS, representam um retrocesso de dez anos no esforço para dotar as CPCJ de recursos humanos que lhes permitiam responder, com a urgência e eficácia devida, às múltiplas situações de perigo a que crianças e jovens se encontram expostas”. As 17 CPCJ exigem não só que sejam “repostos os técnicos existentes antes da deliberação” de 10 de Fevereiro, mas também que sejam considerados, não só os processos que entram em cada ano, mas todos os que estão activos.

O alerta sobre a falta de meios ecoou em 2005, na sequência de casos como o de Vanessa, uma menina de cinco anos morta pelo pai e pela avó no Bairro do Aleixo, no Porto. Entre 2006 e 2010, o ISS recrutou 156 técnicos para as CPCJ. Neste momento, disse idália Serrão, “restam 34 nas CPCJ”. O trabalho não encolheu, a avaliar pelos relatórios anuais. “O volume processual global das CPCJ passou de 50947 crianças em acompanhamento em 2006 para 71567 em finais de 2013, independentemente de se tratarem de processos instaurados, reabertos ou transitados, pois todos dizem respeito a crianças e jovens acompanhados”, concretiza o documento, que deverá ser remetido ao presidente da Comissão Nacional de Crianças e Jovens em Risco, ao Presidente da República, ao primeiro-ministro e a outras figuras, incluindo o ministro da Segurança Social.

Na próxima quinta-feira, haverá debate de urgência no parlamento sobre as condições de trabalho das CPCJ. Um pedido do PS.