Reposição de diuturnidades e uma fatia entre 10% e 20% no capital da TAP: foi por causa destas duas reivindicações que o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) emitiu nesta quarta-feira um comunicado a anunciar um “impasse insanável” nas negociações com o Governo, a TAP e a PGA. Duas reivindicações que eram, até aqui, desconhecidas, mas que os pilotos garantem que, apesar de não estarem plasmadas no entendimento, “ficaram comprometidas” pelo executivo.

No entanto, ao que o PÚBLICO apurou junto de outras estruturas sindicais envolvidas nas negociações com o Governo, a reposição total das diuturnidades, suspensas desde 2011, nunca foi prometida. Já quanto à participação no capital da TAP, a exigência sempre foi exclusiva do SPAC, apesar de o executivo já ter repetido, por diversas vezes, que não será satisfeita, suportando-se num parecer da Procuradoria-Geral da República (que considerou ilegal um acordo alcançado em 1999 entre o SPAC e o Governo de então).

Os pilotos foram, aliás, os únicos a falar até agora de um impasse nas negociações. O comunicado que enviaram nesta quarta-feira não conta com a assinatura de nenhuma das restantes oito estruturas que selaram o acordo em Dezembro. E não haverá neste grupo intenção de tomar uma posição semelhante à do SPAC.

É que o sindicato que representa os pilotos já agendou para 15 e 16 de Abril duas assembleias gerais onde os associados vão discutir o tema. A convocatória enviada pelo SPAC inclui o “recurso à greve” como uma das possibilidades em cima da mesa. A concretizar-se, uma paralisação romperá com o curto período de paz social que se conseguiu com o entendimento de Dezembro, que permitiu que os nove sindicatos signatários cancelassem uma greve de quatro dias entre o Natal e o Ano Novo.

Este acordo veio salvaguardar alguns direitos dos trabalhadores num cenário de privatização da TAP, que o Governo pretende concluir até ao final de Junho, com a alienação de 66% do capital. O documento previa, por exemplo, que o comprador não poderá avançar com despedimentos colectivos durante 30 meses após a assinatura do contrato ou enquanto o Estado for accionista. Previa ainda a proibição de denúncia unilateral dos acordos de empresa por 36 meses.

Três sindicatos ficaram fora do acordo, por não aceitarem a privatização da transportadora aérea. E, por isso, mantiveram a greve de Dezembro, embora esta não tenha ocorrido na prática por força da requisição civil aprovada pelo Governo. Porém, a companhia não conseguiu refazer-se totalmente das ameaças, tendo perdido cerca de 25 mil reservas.

Um “impasse insanável”
Na nota enviada nesta quarta-feira, o SPAC diz que o processo negocial “chegou a um impasse insanável”, responsabilizando a TAP, a PGA e o Governo, que “procuraram iludir o SPAC e paralisar os pilotos”. O sindicato diz que “a reposição das cinco diuturnidades constitui um elemento essencial subjacente à formação da vontade do SPAC e dos pilotos para celebrar o acordo” de Dezembro. E volta a fazer referência ao acordo que celebraram em 1999, em que o Governo de então se comprometeu a entregar-lhes uma fatia entre 10% a 20% do capital da transportadora aérea.

O SPAC relata que, uma vez assinado o acordo com o Governo, seguiram-se “onze reuniões de negociação” com a TAP e a PGA e que a primeira empresa “preferiu sempre impor a sua vontade ao invés de encetar genuínas negociações”. Já a PGA “rejeitou arbitrariamente as equilibradas propostas do SPAC, com vista a promover a redução da fadiga acumulada dos seus pilotos e a aumentar a robustez da operação”, lê-se no comunicado.

O sindicato dos pilotos refere ainda que, a partir de 9 de Fevereiro, apresentou um “conjunto de assuntos com impacto materialmente relevante na valorização do grupo TAP”, embora não identifique quais no comunicado. Depreende-se apenas que não foram acolhidos já que o SPAC frisa que não aceita “subsidiar, com o seu sacrifício, a ampliação dos lucros dos investidores privados ou a eternização dos erros” de gestão.

Os pilotos queixam-se ainda da falta de resposta do Governo, relatando que, depois de darem conhecimento da situação em que o processo negocial com a TAP e a PGA se encontrava, enviaram a 21 de Março uma comunicação escrita ao secretário de Estado dos Transportes e tentaram a 30 de Março “efectuar um contacto telefónico com este responsável”, mas que “nenhuma destas diligências mereceram qualquer resposta”.

O comunicado conclui com a decisão de que, sem a reposição das diuturnidades e o cumprimento do acordo que lhes confere capital na TAP, não estão “reunidas as condições para ratificar os acordos (...) por serem manifestamente incompatíveis com o que houvera sido acordado com o Governo”.