“Se lermos a proposta de programa percebemos que ela corresponde às metas curriculares introduzidas em 2012. E, se as compararmos com as recentes recomendações do Conselho Nacional de Educação sobre retenção escolar, percebemos que o Ministério da Educação está a fazer precisamente o que ali é criticado”, afirma Filomena Viegas.

Citando o parecer do Conselho Nacional de Educação, a dirigente da Associação de Professores de Português responsável pelo Ensino Básico diz que a tutela criou “um currículo balizado por programas excessivamente extensos e por correspondentes metas curriculares anuais”, que “tem como objectivo a avaliação externa" e “impede a flexibilização do currículo e dos programas, bem como a criação de momentos de consolidação das aprendizagens e recuperação das áreas menos conseguidas”.

“Desta forma, impede que se responda à situação dos alunos que, cumprindo o plano de estudos regular, evidenciam dificuldades no seu acompanhamento”, acrescenta.

“Não posso deixar de me sentir chocada com a capacidade do Ministério da Educação de fazer o que é considerado errado e com esta obsessão com os exames, com o que pode ser medido”, comenta a mesma dirigente, lamentando, mais uma vez, a revogação do Programa de Português de 2009. Considera que o programa agora proposto "é absolutamente prescritivo, não deixando qualquer espaço de liberdade aos professores e chegando ao ponto de eliminar a maior parte das obras literárias, de indicar apenas textos e excertos de outros, e de apontar como obrigatórias metas muito específicas, que são claramente feitas para corresponderem à avaliação externa”. Aponta, como “um exemplo muito claro disso, o objectivo obrigatório de que no fim do 2.º ano uma criança consiga ler um texto com articulação e entoação razoavelmente correctas e uma velocidade de leitura de, no mínimo, 90 palavras por minuto”.

“E se um aluno for muito capaz noutros aspectos e não atingir esta meta? De acordo com o Ministério da Educação fica retido. Repete o 2.º ano, recebendo mais do mesmo, até a atingir”, critica Filomena Viegas.

Na página da internet do Ministério da Educação em que pode ser consultada a proposta de programa lê-se que esta “agrega as metas curriculares, de forma a constituir um documento único perfeitamente coerente, designadamente no que respeita ao enquadramento das finalidades da disciplina, aos objectivos cognitivos e às capacidades gerais a desenvolver”. Justifica a tutela que, daquela forma, é introduzida “maior exigência, valorizando e dando relevância ao desenvolvimento da fluência da leitura, à oralidade, ao uso adequado da gramática, ao contacto continuado com a melhor literatura de língua portuguesa, à composição escrita e à correcção da comunicação”.

Os contributos podem ser enviados para o endereço de e-mail programas@mec.gov.pt até 17 de Abril, dia em que termina a consulta pública.