Impasse negocial entre ministra e polícias mantém ameaça de manifestações

No final da primeira ronda de negociações para alterações ao estatuto da PSP, continua a tensão entre a tutela e os sindicatos. Estruturas sindicais realizam reunião geral a 7 de Abril para definir o rumo a seguir.

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Agentes da PSP terão informado a Presidência da República de que iam levar o caso a julgamento RITA CHANTRE

Aliás, os dez sindicatos da PSP já tinham acordado que não apresentariam propostas individuais por escrito numa lógica de que qualquer sugestão formal será apresentada pela frente sindical constituída neste âmbito.

“Isto é claramente um impasse, a ministra queria que apresentássemos documentação, mas já sabe o que queremos ver alterado. É de lamentar também que esta proposta de estatuto não venha afinal consagrar positivamente a condição da PSP como corpo especial na Função Pública. O que surge é uma discriminação negativa”, disse ao PÚBLICO Armando Ferreira, o presidente do Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol), estrutura que esteve esta sexta-feira reunida com a ministra. O dirigente não afasta a possibilidade já antes adiantada de os agentes recorrerem à organização de manifestações contra o estatuto proposto pelo Governo.

A proposta de estatuto tem provocado tensão a vários níveis não agradando nem aos sindicatos nem à própria direcção nacional da polícia e ameaça criar uma cisão entre o Ministério da Administração Interna, os sindicatos e a direcção da PSP, invulgarmente juntos contra a tutela.

No início desta semana, os sindicatos, a uma só voz, classificaram o estatuto de indigno. Dez estruturas sindicais representativas dos agentes da PSP recusaram unanimemente a proposta do MAI. A tutela manifestou depois "abertura total" para alterar a proposta numa primeira reunião com a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia. O Sinapol, porém, sublinha que da reunião desta sexta-feira não resultou afinal a “abertura total”. 

Após esta ronda, os sindicatos realizam uma reunião geral a 7 de Abril para definir o que farão a seguir. Os sindicatos sublinham que o estatuto retira direitos aos polícias e é pior do que o actual regulamento. A proposta prevê que os agentes passem a ter 22 dias de férias contra os 25 actuais e mantém as 40 horas semanais de trabalho quando os sindicatos reivindicam o regresso às 36 horas semanais.

O MAI quer também que os agentes da PSP possam continuar a trabalhar na pré-reforma. Tal dependerá da vontade do polícia, que trabalhará na área administrativa. Depois de reformados, os agentes passam a não ter direito automaticamente a continuar a ter arma, ao contrário do que agora acontece.

A proposta diz que a pré-reforma pode ser pedida quando os agentes completarem 36 anos de serviço e 58 anos de idade. Porém, a última lei do Orçamento de Estado congelou as pré-aposentações quer na PSP quer na GNR.

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