Por isso, a partir de Abril, a ERSE quer que os contratos de gás e electricidade tenham um formato standard, em que a informação mais relevante fique sistematizada e seja facilmente apreendida pelos clientes dos serviços no processo de mudança de comercializador.

A criação desta ficha normalizada de oferta de fornecimento de energia será posta em consulta pública e as empresas terão dez dias para se pronunciar. Em Abril já deverá estar em vigor.

"O que pretendemos é tornar mais nivelado o acesso à informação e a sua compreensão", disse o director de mercados e consumidores da ERSE, Eduardo Teixeira. Num sector onde existem mais de 50 ofertas no mercado liberalizado, Eduardo Teixeira acredita que os consumidores ficarão com a vida facilitada na tarefa de comparar as propostas comerciais e que a introdução desta ficha poderá limitar eventuais litígios entre as empresas e os clientes.

"Acreditamos que irá reduzir a conflitualidade na medida em que [o novo modelo de contrato] reduz o desencontro de expectativas" entre aquilo que o consumidor pretende e o que poderá estar a contratar. "É mais fácil olhar para duas páginas do que ter de ler as condições gerais de um contrato que, em alguns casos, tem 20 páginas, letras pequeninas e uma terminologia de jurista", acrescentou o responsável.

“O desenvolvimento mais equilibrado do mercado liberalizado depende das condições de acesso dos consumidores à informação”, sublinhou o presidente da ERSE, que assinou nesta quinta-feira três protocolos de cooperação com as associações de consumidores ACRA, CIP, Deco, Fenacoop e UGC para reforçar os mecanismos de distribuição de conteúdos informativos aos clientes de energia e potenciar a chamada “literacia energética”.

Um dos protocolos visa a prestação de formação técnica sobre electricidade e gás aos representantes destas associações e a atribuição de meios financeiros para acções de esclarecimento aos consumidores em geral sobre temas como o processo de escolha de fornecedores, enquanto um segundo acordo pretende criar uma linha de atendimento telefónico.

Um terceiro protocolo aposta na criação de um grupo de trabalho conjunto concentrado na resolução extrajudicial de conflitos, que potencie a utilização dos centros de arbitragem espalhados pelo país.