“Estamos em ano eleitoral, o Presidente da República não pode agir como comentador político”, disse Costa. O líder dos socialistas acusou Cavaco Silva de procurar desviar as atenções das responsabilidades do primeiro-ministro, culpando as oposições. “Tem de servir a República e não ser oposição às oposições”, disse.

De manhã, numa declaração à margem da cerimónia da comemoração dos 125 anos da Unicer, o Presidente da República proferiu os primeiros comentários públicos sobre as dívidas do primeiro-ministro à Segurança Social que desde há uma semana marcam a agenda da vida política. “Um Presidente da República de bom senso deve deixar aos partidos as suas controvérsias político-partidárias que já cheiram a campanha eleitoral”, sublinhou.

E, para que não restassem dúvidas sobre a sua posição, o Presidente invocou os ensinamentos da sua longa carreira política: “Tenho muita experiência para saber distinguir entre aquilo que são jogadas político-partidárias e o que são outras explicações.”

Esta afirmação teve, sete horas depois, a resposta do líder do principal partido da oposição. “O Presidente da República, garante do normal funcionamento das instituições democráticas, procura transformar a responsabilidade do primeiro-ministro em responsabilidade das oposições”, acusou.

Versão diferente da sua posição é a de Belém, em vésperas do Presidente iniciar, na segunda-feira, o seu último ano de mandato: “Um Presidente da República de bom senso não deve entrar em lutas político-partidárias e o Presidente da República está acima dos partidos, das polémicas que eles desenvolvem, mas convida-os a resolverem os problemas do país.”

Desta forma, Cavaco Silva pretendera desvalorizar o tema, remetendo-o para uma importância secundária, impeditiva, mesmo, de abordar as grandes questões nacionais. Um modo de responder às declarações de sexta-feira de António Costa, nas quais o secretário-geral do PS acusara o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho de “usar e abusar da imunidade política que o senhor Presidente da República lhe ofereceu.”

Este reparo, atendendo ao teor das declarações de Cavaco Silva deste sábado, não foi considerado por Belém. Aliás, em nenhum momento das suas declarações se ouviu de Cavaco qualquer distanciamento face a Passos Coelho. “Deu [Passos] as explicações que entendia dever dar, nunca revelo em público as conversas com o primeiro-ministro”, destacou o Presidente.

Bem diferente é a posição do principal partido da oposição. “O primeiro-ministro tem de perceber que tem urgência em responder [às perguntas da bancada parlamentar socialista]. A questão é a de saber se neste quadro o primeiro-ministro tem a autoridade para impor deveres aos seus concidadãos”, criticou António Costa. 

Já para Cavaco, o cumprimento das obrigações fiscais do primeiro-ministro é assunto para outro nível. “É matéria de comentadores políticos, é esse o seu ofício, o seu modo de vida, comentar todo o tipo de polémicas político-partidárias”, disse. Outra forma de secundarizar a questão, de a pretender apresentar como acessória.

O que o Presidente chega, aliás, a expressar num apelo aos partidos políticos. “Que evitem crispações de forma a que, no pós-eleições, existam condições para assegurar a estabilidade política, a governabilidade do país e uma solução governativa que seja consistente e coerente”, expressou Cavaco Silva.

Esta preocupação pelo calendário eleitoral não é a do PS. O principal partido da oposição e alternativa à actual maioria foi claro pela voz do seu secretário-geral. “O primeiro-ministro tem o dever de explicar, a demissão [de Passos Coelho] está nas mãos dos portugueses. Com a imunidade política do Presidente da República e a maioria no Parlamento, só os portugueses podem decidir”, referiu António Costa.

Se, para Cavaco, o que importa é a gestão do tempo futuro, pós-eleitoral, o líder dos socialistas tem outro horizonte. “Quanto mais tempo passa sem explicações [do primeiro-ministro], mais tempo as instituições sofrem um desgaste”, concluiu o secretário-geral do PS.

A necessidade de respostas do primeiro-ministro às dívidas que manteve entre 1999 e 2004 à Segurança Social foi sublinhada à esquerda também pelo PCP e pelo Bloco. “É bom que o senhor primeiro-ministro o faça, e o faça antes de quarta-feira, quando há debate quinzenal na Assembleia da República”, disse a coordenadora do BE num comício em Olhão.

José Matos Correia, vice-presidente do PSD, admitiu que na quarta-feira Passos esclarecerá as dúvidas. “O primeiro-ministro está disponível para dar explicações no momento certo e onde for entendido. Se vai ao Parlamento na quarta-feira, será uma boa altura para quem quiser tornar a colocar as perguntas que entenda”, comentou.

Por seu lado, entre as suas sete perguntas, a bancada dos comunistas pretende saber a data precisa em que foi feito o pagamento da dívida, já que só mês — Fevereiro do corrente ano — foi revelado.