Estes são alguns dos objectivos financeiros estabelecidos num anexo ao contrato de concessão do serviço público de rádio e televisão que foi assinado esta sexta-feira entre a nova administração da RTP e o Estado. Eram estes dados financeiros, especialmente as receitas da empresa, que durante meses encalharam as negociações entre a equipa então liderada por Alberto da Ponte e a tutela, liderada pelo ministro Miguel Poiares Maduro.

De acordo com o documento, os custos com pessoal devem ser este ano de 66,5 milhões de euros e em 2016 fixar-se nos 60,2 milhões, valor que se manterá igual até 2018. Tendo em conta que no Outono passado o então presidente Alberto da Ponte afirmou que os custos com pessoal chegariam em 2014 a cerca de 70 milhões de euros, a nova administração terá que reduzir 3,5 milhões de euros este ano e mais 6,2 milhões em 2016.

O gasto com o fornecimento de serviços externos será de cerca de 39 milhões de euros anuais entre 2015 e 2018. Um cenário que contraria a primeira intenção da tutela de reduzir ao “mínimo os meios de produção interna” e investir na produção independente. Esta pretensão foi retirada do articulado do novo contrato de concessão, que agora coloca a RTP como “regulador e potenciador de um mercado de produção diversificado e competitivo”.

A grelha, como a administração tem prometido, será beneficiada. Dos 81,2 milhões de euros este ano (ao nível de 2014), passa para 93,3 milhões de 2016, 80,6 milhões no ano seguinte e 92,2 em 2018. Esta oscilação de valores está também influenciada pelos pagamentos dos direitos televisivos do Mundial e do Europeu de Futebol e da Liga dos Campeões.

A RTP já pagou três dos 15 milhões de euros do contrato pelos direitos das próximas três épocas da Liga dos Campeões que começará a emitir no final deste Verão. O presidente da empresa avisa que “vai ser difícil de rentabilizar financeiramente porque foi adquirido por um montante muito elevado, quiçá elevado demais”, mas garante que vai cumprir o contrato que já estava feito quando chegou.

Questionado pelo PÚBLICO sobre se o financiamento actual é suficiente para cumprir as premissas de um contrato de concessão reforçado nas obrigações de serviço público, como é o caso de a RTP assumir o papel de promotora da produção nacional, com encomendas no mercado, Gonçalo Reis não foi directo. Disse que as receitas da contribuição para o audiovisual cobrem 80% da base dos custos actuais. O resto é conseguido com publicidade.

E deixou no ar que os cortes que começaram ainda com Guilherme Costa, em 2011, vão continuar. “Vai depender da capacidade da gestão encontrar as maneiras da RTP prestar um serviço público diferenciado e ter eficiência organizativa que lhe permita encaixar [as operações] dentro dos montantes que estão definidos. Essa é a nossa obrigação da gestão.”

Sobre as esperadas mudanças no organigrama e direcções de programas e informação, o presidente prometeu “colocar peças em jogo e fazer as mudanças necessárias para a empresa funcionar melhor (…) não mudamos pessoas por mudar pessoas. Queremos encontrar as melhores soluções para cumprir os objectivos de devolver à RTP uma lógica de serviço público diferenciada”. Mas esquivou-se a falar sobre prazos para mudanças ou sobre despedimentos. “As mudanças têm sempre uma lógica, um racional, e tem sempre uma visão. Já [identificaram] e serão comunicadas atempadamente e em conjunto”, prometeu.

Do lado da receita, é já certo que os consumidores de electricidade vão pagar mais pela contribuição para o audiovisual a cada ano que passa. Depois dos 167 milhões previstos para este ano, serão 168,7 em 2016, 170,6 no ano seguinte e 172,5 em 2018. Nas receitas comerciais – pelas quais a RTP tem que batalhar -, esperam-se 44,8 milhões este ano, mas já 53 milhões em 2016 por ser ano de Europeu de futebol. A fasquia cai para 46,6 em 2017 e volta a subir em ano de Mundial de 2018, para 54,6 milhões.