“O passo seguinte não está pensado. O importante, neste momento, é deixar claro perante a opinião pública e a tutela que estes três politécnicos não estão de acordo com esta mensagem de facilitismo”, declarou ao PÚBLICO o presidente do Instituto Politécnico de Coimbra, Rui Antunes. Lisboa, Porto e Coimbra enviaram uma carta ao presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), a anunciar a sua desvinculação do órgão que representa este subsistema de ensino no diálogo com o Governo.

"Ao longo dos últimos tempos, com especial ênfase nas últimas semanas, concretizaram-se várias posições políticas em sede do CCISP [Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos], que testemunham de forma muito peremptória diferentes visões, diferentes projectos educativos e posicionamentos ao nível das políticas públicas do ensino superior, entre as nossas instituições e a posição maioritária deste órgão", lê-se na carta a que a Lusa teve acesso e que é assinada pelos presidentes dos institutos de Lisboa, Porto e Coimbra.

Na missiva remetida ao presidente do CCISP, Joaquim Mourato, com o conhecimento do ministro da Educação, Nuno Crato, e do secretário de Estado do Ensino Superior, José Ferreira Gomes, os três institutos declaram que "não tem sido possível concertar de uma forma positiva tais diferenças, as quais atingiram um ponto de ruptura grave", na sequência da aprovação, por voto maioritário, de uma proposta de alteração das regras de acesso ao ensino superior para os politécnicos.

A proposta em causa – objecto de notícia do PÚBLICO, na terça-feira - já foi enviada ao Governo e prevê que para os politécnicos as provas de ingresso possam passar a ser a nota final às disciplinas exigidas, e não as notas dos exames nacionais. Esta alteração teria um carácter facultativo, sendo uma decisão dos politécnicos aplicar, ou não, esta forma de selecção de alunos, segundo explicou à Lusa o presidente do CCISP

Os presidentes destes três institutos politécnicos defendem na carta que a proposta de alteração, contra a qual votaram vencidos no CCISP, é "gravosa dos critérios de qualidade que devem regular o acesso ao ensino superior", acrescentando que, do seu ponto de vista, desrespeita "uma base objectiva reguladora de equidade e igualdade, porque não é aplicável a todos os candidatos ao ensino superior.

"O tornar esta proposta exclusiva do ensino superior politécnico ainda tornou mais lesivos estes efeitos, acentuando uma clivagem de fundos entre os dois subsistemas", lê-se na carta. “É preciso diferenciar universidades e politécnicos, mas essa diferenciação deve ser feita pelos projectos educativos e nunca pela qualidade de formação”, declarou Rui Antunes ao PÚBLICO.

Ainda que declarem compreender os motivos que levaram os outros politécnicos a aprovar a proposta de alteração do regime de acesso e "outras atitudes consentâneas", os presidentes dos institutos de Lisboa, Porto e Coimbra declaram não se rever nas mesmas e que consideram não haver "condições para a continuação de um diálogo perante posicionamentos tão divergentes".

"Assim, os institutos politécnicos de Coimbra, Lisboa e Porto consideram não ter condições para se manterem no CCISP, pelo que vêm comunicar a vossa excelência a suspensão da sua participação, desvinculando-se das posições futuras que este órgão venha a assumir", declara-se no documento, assinado pelo presidente do instituto de Coimbra, Rui Antunes, do instituto de Lisboa, Vicente Ferreira, e do instituto do Porto, Rosário Gambôa.

Contactado pelo PÚBLICO, o presidente do CCCISP desdramatizou a situação. Afirmou que este órgão "lamenta a decisão dos Politécnicos de Coimbra, Lisboa e Porto, mas respeita, naturalmente, a sua posição". Joaquim Mourato acrescentou que o CCISP “continuará a cumprir a sua missão em defesa do ensino superior politécnico, muito embora nem sempre seja possível ter o acordo de todos os seus membros”. “Estamos certos de que a normalidade rapidamente será retomada. Temos a certeza de que os princípios que nos movem são comuns, e assim iremos continuar a trabalhar em conjunto”, acrescentou Joaquim Mourato.

O presidente do Politécnico de Coimbra também acredita num regresso à normalidade, mas faz depender isso de um recuo na posição assumida pelo CCISP: “Isto é uma questão política, há sempre possibilidade de corrigir estas decisões. É preciso é dialogar e encontrar uma solução que vá ao encontro das especificidades de cada um, o que não foi o caso”, comentou Rui Antunes. “Agora, esperamos uma resposta oficial do CCISP e do ministério.”