Ao PÚBLICO, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), Paulo Ralha, diz que em causa estão processos de averiguação — que podem ser arquivados depois da fase de inquérito interno ou que podem dar origem a processos sancionatórios — instaurados a funcionários “indiciados por acederem ao rosto cadastral” de forma injustificada.

Paulo Ralha diz que os serviços jurídicos do sindicato começaram por chegar a três processos, “todos de trabalhadores que verificaram a folha cadastral relativa a Passos Coelho”, e diz que o número de processos de averiguação tem vindo a aumentar, “podendo chegar a uma centena de situações”.

Os funcionários da autoridade tributária acedem ao Sistema de Informação Integrado da Inspecção Tributária (conhecido por SIIIT) através do seu código pessoal, o que permite ao fisco poder fazer o rastreamento das consultas. A questão dos processos de investigação, que se tornou pública no final do ano passado, surgiu depois de a AT dar conta de que alguns funcionários terão consultado informação para a qual se suspeita não se encontrarem “devida e superiormente credenciados”, referiu então o presidente da Associação dos Profissionais da Inspecção Tributária (APIT), Nuno Barroso.

O presidente do STI diz ter questionado a direcção-geral da AT sobre se existe uma espécie de lista de “contribuintes VIP”, como lhe chamou o Jornal de Negócios, que faz disparar um alerta quando alguém acede ao cadastro fiscal de algum contribuinte que conste dessa lista. Algo que Paulo Ralha contesta: “Não é legítimo haver contribuintes de primeira e contribuintes de segunda”.

“Da AT não tivemos nenhuma resposta firme num sentido ou noutro [se existe a lista ou não]. O que eu interpreto é que, face ao volume de processos que estamos a ter, deve existir uma bolsa”, afirma Paulo Ralha, que diz ter tido conhecimento de que o assunto foi mais tarde “falado numa acção de formação de inspectores tributários para 300 pessoas em Lisboa”.

Sem responder à questão, o Ministério das Finanças garantiu ao Jornal de Negócios que “em todos os casos em que a AT tem conhecimento de suspeitas de violação do dever de confidencialidade relativamente a qualquer contribuinte português é instaurado o correspondente processo de auditoria interna”.

Paulo Ralha diz que a consulta de dados fiscais é livre e que a instauração dos processos está a criar nos funcionários da AT um “clima de pressão e autolimitação laboral”. “É preciso continuar com os procedimentos que sempre existiram: a consulta [da informação fiscal] é livre; a divulgação é proibida e quem a violar tem de ser castigado, porque está obrigado ao sigilo fiscal, que tem de ser cumprido”, argumenta.