Esta aplicação apresenta um cálculo dos chamados “tempos máximos de resposta garantida” para o acesso a consultas nos centros de saúde e a primeiras consultas hospitalares programadas. “Não estão contempladas as situações clínicas que requerem intervenção no serviço de urgência nem os pedidos de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica”, esclarece a ERS, em nota esta quarta-feira divulgada, frisando ainda que os cálculos “são meramente informativos, não correspondendo a um efectivo agendamento de serviços de saúde”.

Recordando que foram estabelecidos tempos máximos de resposta garantida, pela portaria n.º 1529/2008 (de 26 de Dezembro), para vários cuidados de saúde sem carácter de urgência, a ERS explica que esta é “mais uma ferramenta para a protecção dos direitos e interesses legítimos dos utentes, concretamente, o direito de acesso aos cuidados de saúde em tempo útil”. A aplicação possibilita ainda que os utentes apresentem de imediato uma reclamação à ERS, se os prazos não estiverem a ser cumpridos.

No início de Fevereiro, a associação de defesa do consumidor Deco apresentou também um simulador de tempos de espera para ajudar os utilizadores a perceberem se o tempo que esperam por uma consulta ou cirurgia está dentro dos limites fixados na lei.

Disponível no site da Deco/Proteste, o simulador possibilita igualmente aos utentes descarregarem minutas para reclamarem no caso de as consultas ou cirurgias ultrapassarem os tempos máximos definidos pela legislação.