Quais as principais falhas identificadas no Sireve que levaram à revisão deste mecanismo?
A revisão do Sireve enquadra-se num conjunto de medidas do Governo que visam a redução do endividamento das empresas, promoção do investimento na actividade produtiva e consequentemente na criação de emprego. Algumas das dificuldades identificadas ao nível da revitalização de empresas são I) existir um estigma relativamente às empresas que entram em processos de revitalização; II) muitas das empresas entram demasiado tarde em processos de recuperação numa altura em que já são operacionalmente e financeiramente inviáveis; III) as empresas chegam aos procedimentos com pouca informação sobre a sua real situação económico-financeira ; IV) a qualidade média dos planos de reestruturação e viabilização futura é baixa; V) por vezes as empresas que conseguem reestruturar com sucesso não conseguem obter financiamento de curto prazo de fornecedores e/ou bancário para preencherem encomendas. Consideramos que a introdução de um sistema de diagnóstico que permite também a recolha de informação sobre reestruturações, criação de “mentoria” na revitalização, aumento da senioridade do novo capital aportado durante as negociações, aliado a outras medidas que estão a ser implementadas no âmbito da revitalização de empresas podem ser um importante contributo para mitigar os problemas encontrados.

Quais as expectativas do Governo face às alterações introduzidas no que diz respeito ao número de empresas que recorrem ao Sireve e ao número de acordos alcançados? E por quê?
Com a revisão feita o Sireve tem agora duas fases distintas. Uma fase de diagnóstico, que vai permitir a qualquer empresa, gratuitamente, aferir a sua situação económico-financeira e recolher informação sobre as diferentes opções de revitalização e instrumentos disponibilizados. Uma empresa que decida entrar nesta fase pode depois optar por entrar em Sireve, em PER, na insolvência ou pode mesmo acabar por não entrar em nenhum destes procedimentos. A segunda fase do Sireve continua a ser um processo formal de recuperação, mediado pelo Iapmei, que implica a negociação com os credores e a obtenção de acordo. Face à nossa visão holística dos processos de recuperação de empresas, a análise do sucesso ou insucesso da revisão do Sireve terá que ter em conta as melhorias que a fase de diagnóstico pode aportar aos problemas identificados nos procedimentos em geral, quer sejam estas processos do Sireve, do PER, da insolvência ordenada ou mesmo no âmbito das reestruturações que passam pelo mediador do crédito. No ano de cruzeiro 2016 consideramos que seria positivo que tivéssemos mais de 1000 empresas a passar pela fase de diagnóstico.

Que importância tem um mecanismo como o Sireve para as empresas e a economia nacional?
Não podemos analisar o Sireve isoladamente das outras opções e instrumentos de revitalização que foram criados. A criação do PER, um verdadeiro chapter 11 português, e do Sireve, um procedimento mediado pelo Iapmei, permitiu que muitas empresas obtivessem acordos com credores de forma a continuarem a sua actividade e permitindo a manutenção de muitos postos de trabalho que de outra forma teriam sido eliminados. Estes mecanismos têm contribuído activamente para a tendência de redução do endividamento das empresas que se tem vindo a verificar desde 2012 e que é critica para a competitividade externa das empresas portuguesas.