Esta iniciativa tem na prática um efeito: reabrir a investigação (que foi entretanto encerrada) e obriga um juiz a decidir se o processo vai, ou não, a julgamento.

Caso seja aceite Hélder Bataglia, Luis Horta e Costa e Pedro Ferreira Neto serão de novo arguidos.

O objectivo é estender a investigação à esfera política. 

O Ministério Público decidiu arquivar em Dezembro do ano passado o processo em que estavam a ser investigadas suspeitas de corrupção na aquisição de dois submarinos comprados pelo Estado a um consórcio alemão.

O caso, conhecido como o processo dos submarinos, estava a ser investigado desde 2006 pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), mas não terão sido encontrados indícios suficientes de crime, nomeadamente de corrupção, para avançar com uma acusação. O despacho de arquivamento é assinado pelos procuradores Josefina Escolástica e Júlio Braga, a terceira equipa de titulares deste inquérito, após o anterior responsável ter pedido para sair do DCIAP. As procuradoras que começaram a investigar o caso também pediram para se afastarem da investigação após o o ex-procurador-geral da República, Pinto Monteiro, lhes ter instaurado um processo disciplinar, por uma delas ter uma relação amorosa com um antigo perito no caso.  

Neste processo, o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, aparecia como primeiro numa lista de 13 pessoas e quatro entidades consideradas pelo Ministério Público “intervenientes com papel relevante, se não mesmo determinante, na forma como foram negociados e adjudicados os contratos de aquisição e de contrapartidas”, segundo uma carta rogatória enviada às autoridades alemãs em Maio de 2011.

Na lista, a seguir a Portas, referido pelas suas responsabilidades como ministro de Estado e da Defesa entre 2002 e 2005, dominavam os militares e os gestores, mas também quadros públicos e um cônsul. Entre eles estavam o coronel Fernando Serafino, o contra-almirante Luís Caravana, Bernardo Carnall, Pedro Brandão Rodrigues, Gil Corrêa Figueira, Juergen Adolf, o almirante Manuel Martins Guerreiro, Fernando Geraldes, Helder Bataglia, Luís Horta e Costa, Pedro Ferreira Neto e Miguel Horta e Costa. Já no leque das quatro entidades contavam-se a sociedade de advogados Sérvulo Correia e as alemãs MPC, Mare e Astor.