Foi decidido este sábado, em conselho nacional, o protesto contra a prova obrigatória para quem, mesmo com habilitações académicas para dar aulas, não tem vínculo efectivo, possui menos de cinco anos de serviço e quer candidatar-se a um lugar na educação pré-escolar ou nos ensinos básico e secundário.

A PACC está prevista no Estatuto da Carreira Docente desde 2007, mas foi sendo adiada. Desde sempre polémica, só no ano passado foi posta em prática.

Tem uma componente comum e uma específica (para ser feita de acordo com a área de cada docente). A 22 de Julho, realizou-se a primeira parte da prova. Já a 19 de Dezembro último, repetiu-se para os candidatos a dar aulas que tinham nela reprovado ou que a ela ainda não se tinham sujeitado.

As provas específicas deverão ser prestadas em Fevereiro, mas o Ministério da Educação ainda não revelou em que dias - segundo a assessora de imprensa,  ainda está a ser ultimado o calendário. Docentes com diversas áreas de especialização terão de fazer várias provas.“Em Julho [aquando da primeira prova] fizeram uma batota, que foi anunciar a realização da prova com uma antecedência tão curta que não deu para fazer pré-aviso de greve”, disse ao PÚBLICO João Louceiro, da Fenprof. “Podem voltar a fazê-lo". Para escapar a isso, decidiram lançar um pré-aviso para o mês inteiro. “Se não for em Fevereiro, temos de ver como é para Março”, acrescentou.  

Da longa reunião deste sábado foi ainda decidido convocar para 22 de Janeiro uma concentração junto ao ministério liderado por Nuno Crato, desta vez de docentes contratados das escolas públicas especializadas no ensino artístico. “Uma parte só foi contratada depois de 15 de Setembro porque o ministério atrasou a colocação”, explicou João Louceiro. Isso tem implicações não só no salário daquele mês, mas também na contagem do tempo de serviço, interrompe-a, impedindo-os de concorrer a um lugar de carreira. “Já intercedemos várias vezes, mas não tem dado resultado”, salienta o dirigente sindical.

De entre outras oito medidas aprovadas pelo conselho nacional destaca-se a resolução de promover grande discussão em torno da municipalização do ensino. Agendaram um debate para 28 de Fevereiro, dispondo-se a participar em todos os debates que houver.