Pedro Mota Soares adiantou que se trata de uma actualização do regime que vinha do ano 2000, que será revogado e “que neste momento tem uma taxa de execução muito baixa”.

Trata-se, refere a versão preliminar da medida a que o PÚBLICO teve acesso, “de uma medida mais moderna e com uma efectiva visibilidade em termos de promoção da igualdade de género no mercado de trabalho” e que pretende contribuir “para a mudança de mentalidades” e para promover a integração dos jovens no mercado de trabalho.

Tendo por base uma listagem de profissões onde homens ou mulheres estão sub-representados, as empresas que contratem desempregados do género não preponderante recebem um apoio financeiro ao salário do trabalhador, durante um determinado período. Prevêem-se apoios mais generosos nos contratos sem termo e a concessão do apoio ficará dependente da criação líquida de emprego. Quanto aos valores ainda não são conhecidos e o Governo comprometeu-se a enviar o diploma em breve aos parceiros sociais.

Questionado sobre o número de desempregados que pretende atingir com a medida e sobre os montantes disponíveis para o apoio, o ministro disse não ser possível fazer a quantificação, por se tratar de uma medida para “determinados sectores".

No final do encontro, a CGTP criticou o Governo por estar “a pagar aos patrões para cumprirem a lei”.

Arménio Carlos leu o artigo 58 da Constituição da República, onde se prevê que o acesso ao trabalho não pode ser limitado em função do sexo. “O que o Governo está a dizer é: nós até pagamos para que vocês cumpram com a constituição e com a lei”, afirmou.

Lucinda Dâmaso, presidente da UGT, alertou que a lei deve ser cumprida, mas considerou que o reforço dos incentivos para que a lei seja cumprida “é importante”.