Políticos e peritos defendem revisão do Acordo das Lajes com os EUA

PS questiona “validade e justificação das facilidades concedidas aos nossos aliados americanos no território da Ilha Terceira".

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Os Estados Unidos anunciaram a concretização, este ano, da redução de efectivos nas Lajes miguel madeira

As reacções ao anúncio do Departamento de Defesa dos Estados Unidos foram muito críticas. Entre estas, surgiu desde logo quem defendesse a revisão do acordo bi-lateral que define a utilização da Base.

O professor da Universidade dos Açores e antigo representante da região na comissão de acompanhamento do denominado Acordo das Lajes, Luís Andrade, foi taxativo: “Penso que neste momento, face ao que está a acontecer, era bom que as autoridades portuguesas e norte-americanas se sentassem à mesa e, de uma forma clara, se analisasse friamente esta questão e ver até que ponto o acordo pode e deve ser revisto.”

O principal partido da oposição, o PS, levantou a mesma questão num comunicado em reacção ao anúncio: "A significativa redução do investimento militar americano na Base das Lajes, pela sua dimensão e alcance, justifica uma interrogação sobre a validade e justificação das facilidades concedidas aos nossos aliados americanos no território da Ilha Terceira", lê-se no comunicado.

E o que não disse o presidente do Governo Regional, assumiu o líder da bancada do seu partido no parlamento dos Açores: “Aquilo que se espera agora é que o Governo da República responda de forma séria, de forma eficaz a esta notícia, que é claramente uma má notícia para Portugal", afirmou Berto Messias. Vasco Cordeiro reagira à decisão, classificando-a como “uma monumental bofetada na cara do Estado português" e solicitando audiências urgentes ao Presidente da República e ao primeiro-ministro.

Na passada quinta-feira, o ministério dos Negócios Estrangeiros, depois de reconhecer o seu “desagrado”, anunciara que ia avançar com uma "análise detalhada desta decisão e de todas as suas possíveis implicações". 48 horas antes, quando a decisão não era ainda pública, o ministro Rui Machete já deixara um aviso. "Seria, aliás, prejudicial para as nossas relações bilaterais que Portugal não tivesse um resultado positivo neste longo e complexo processo".

Uma possível revisão do Acordo poderia centrar-se em aspectos concretos e quotidianos da presença norte-americana. Nomeadamente, a concessão de algumas isenções fiscais aos norte-americanos previstas no documento.

Nem mesmo o facto de o Acordo não prever contrapartidas, da parte dos EUA, para um processo de racionalização impede alguns analistas e políticos de sustentar que Portugal tem razões para exigir a revisão. As consequências para a ilha Terceira e até mesmo a forma como o processo decorreu são demasiado graves, justificam. Há quem destaque o facto dos EUA não terem sequer feito o esforço de reequacionar o nível da redução. O número de efectivos que vão abandonar a base é precisamente o mesmo anunciado há dois anos. Porque, como dizia um responsável político, “os países também têm face”.

PCP responsabiliza Governo
O líder do PCP/Açores responsabilizou o Governo de Portugal quanto à decisão dos Estados Unidos da América sobre a base das Lajes, na ilha Terceira. Para Aníbal Pires, "o Governo da República tem todas as responsabilidades no que está a acontecer", porque "nunca tratou do assunto convenientemente".

"O assunto não é um assunto da região. É um assunto do Estado e o Estado não defendeu os interesses regionais, porque não defendeu os interesses nacionais", afirmou Aníbal Pires, citado pela Lusa. Embora a redução "não estivesse fora de hipótese, a verdade é que quem ouviu o ministro da Defesa Nacional há (...) dias atrás não esperava que a resposta dos EUA fosse essa", disse Aníbal Pires, que é também deputado no parlamento açoriano.

Este eleito comunista referiu, também, que o grupo parlamentar do PCP na Assembleia da República vai pedir a presença dos ministros dos Negócios Estrangeiros e da Economia em sede de comissões parlamentares para que todo o processo seja esclarecido e se procurem respostas para que a região, e em particular a ilha Terceira e o concelho da Praia da Vitoria possam ser objeto de uma atenção especial, face à "diminuição drástica" de norte-americanos nas Lajes.

"Esta questão tem de ser respondida pelo Estado, a região com certeza que fará alguma coisa, mas é em primeira instância uma responsabilidade do Estado e é ao Estado que cabe dar a resposta ao problema que está causado agora com esta redução drástica da presença norte-americana na base das Lajes", considerou o responsável pelo PCP à Lusa.

 

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