O texto foi proposto pelo conselheiro nacional, pertencente ao Movimento Alternativa e Responsabilidade (MAR), corrente interna do CDS, ao líder da bancada parlamentar, Nuno Magalhães, e esteve a ser trabalhado pelos dois nos últimos meses. 

A proposta regula as responsabilidades sobre as crianças em caso de divórcio, de morte ou de outro impedimento de um dos cônjuges. A diferença relativamente à co-adopção é que, no caso desta, o laço de filiação é irreversível, ao contrário do que acontece no regime da responsabilidade parental.

O objectivo era apresentar o projecto quando a co-adopção voltasse à agenda parlamentar. Mas o BE e os Verdes marcaram para o próximo dia 21 o debate de projectos que estabelecem a adopção plena por casais do mesmo sexo. E o PS anunciou que também terá uma proposta no mesmo sentido. De fora vai ficar uma proposta sobre a responsabilidade parental apresentada pela deputada socialista Isabel Oneto, que não quer misturar os dois assuntos, como disse ao PÚBLICO na quarta-feira.

É esse mesmo argumento que tanto o líder da bancada do CDS como Pedro Pestana Bastos usam para recuar, para já, na apresentação da proposta de alargamento de responsabilidades parentais, que seria semelhante ao da deputada socialista. A diferença era que o texto dos democratas-cristãos também abrangia crianças nascidas por inseminação artificial.

A proposta de Pedro Pestana Bastos resulta do debate em torno da proposta co-adopção, no ano passado, e que acabou por ser chumbada no Parlamento. “Nasceu de um grupo de pessoas – algumas até da área do PSD – que acharam existirem muitas questões que a actual lei não resolve”, conta o antigo dirigente da direcção liderada por José Ribeiro e Castro.

Pestana Bastos defende que a direita não pode ficar satisfeita em apenas rejeitar as propostas e não apresentar uma alternativa. “Esse é o erro da direita: diz que não e depois não arranja soluções”, afirmou, lembrando o caso da interrupção voluntária da gravidez: “Ganhou-se o referendo contra o aborto mas os problemas continuaram e se se tivessem resolvido talvez não tivesse vencido o sim da segunda vez”.

No caso da adopção plena por homossexuais, Pestana Bastos explica que o seu projecto não foi feito para os casais homossexuais, mas sim para “todos os casais, casados ou unidos de facto, independentemente do sexo” e lembra que um casal, perante a lei actual, pode ser do mesmo sexo. 

O projecto ficará agora na gaveta até que haja uma oportunidade para o apresentar. Mas essa hipótese será muito remota, pelo menos até ao final desta legislatura. Nuno Magalhães admite ao PÚBLICO que “é muito difícil” que avance numa ocasião próxima, quer os projectos da oposição sejam aprovados ou chumbados. Se a adopção plena passar, este regime não faz sentido e em caso de chumbo é muito remota a hipótese de a co-adopção ou a responsabilidade parental voltarem a agenda parlamentar a tão pouco tempo das eleições legislativas.

Pedro Pestana Bastos, que pretendia até um consenso prévio com o PSD para permitir a aprovação do diploma, também reconhece ser “muito difícil” haver oportunidade próxima de agendar o projecto. Apesar de ter vontade em que a responsabilidade parental veja a luz do dia, o conselheiro nacional também não quer uma discussão conjunta com as propostas de adopção plena, por considerar que isso “cria ruído”.

Na bancada do CDS, os projectos já anunciados têm voto contra na certa. “Nós consideramos que o BE e o PS radicalizaram a questão [ao proporem a adopção plena], mas fica assim claro que não estava em causa o interesse da criança, como argumentavam, mas sim o alargamento do conceito de família”, afirma o líder da bancada centrista.

A colaboração entre figuras do MAR, através do qual foi recentemente eleito Luís Nobre Guedes para o Conselho Nacional, e a direcção do partido e da bancada é algo inédito. Para já, essa cooperação não terá um resultado visível.