São 234 os técnicos do Ministério das Finanças que passam para nova carreira e terão aumento salarial
No mínimo estes trabalhadores vão receber mais 52 euros. Condições salariais para quem chegar ao topo da carreira são mais atractivas.
Estes trabalhadores serão integrados na carreira técnica superior do Ministério das Finanças, cujo diploma foi enviado ontem aos sindicatos.
Na proposta, com data de 22 de Dezembro, a que o PÚBLICO teve acesso, determina-se que os trabalhadores integrados na carreira geral de técnico superior e que pertençam ao mapa de pessoal daquelas entidades do Ministério das Finanças transitam sem outras formalidades para a nova carreira. Nesse momento, serão colocados no nível remuneratório acima do que detinham anteriormente. Quando desse reposicionamento resultar um acréscimo remuneratório inferior a 52 euros, “o trabalhador é reposicionado na posição remuneratória seguinte (…), se a mesma existir”. Ou seja tem uma valorização salarial ainda maior.
O diploma, que será discutido com os sindicatos na próxima semana, prevê condições salariais mais atractivas para quem entrar na carreira por concurso e para os que forem progredindo ao longo do tempo. Na prática, a diferença face à situação actual é de 257,46 euros.
À entrada na nova carreira, os trabalhadores começam a ganhar 1252,97 euros e quem chegar ao topo da carreira poderá contar 3621,60 euros. Condições mais favoráveis do que os 995,51 euros oferecidos actualmente a um técnico superior em início de carreira e do que os 3364,14 euros que correspondem ao nível máximo desta carreira geral.
O Ministério das Finanças justifica a criação da nova carreira e a valorização remuneratória com os deveres de “elevada exigência” a que estão sujeitos os técnicos da DGO, DGTF e GPEARI, “não compatível com uma carreira de regime geral”.
As Finanças mostram-se ainda preocupadas com a saída de inúmeros técnicos destes organismos para outros serviços do Estado com carreiras especiais, nomeadamente para a Autoridade Tributária, “o que vem pondo em causa a missão específica” do Ministério. E reconhecem que “é notória a dificuldade em recrutar” trabalhadores para estes organismos por causa das condições laborais agora existentes, nomeadamente o quadro remuneratório e as progressões na carreira.
