De acordo com um comunicado divulgado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), a não alteração das tarifas resulta “da apreciação das condições do mercado de gás natural”.

Já no passado mês de Setembro, a ERSE tinha decidido manter sem alterações os preços do gás natural para o último trimestre de 2014, no que respeita aos clientes do mercado regulado, tendo em conta as “condições de aprovisionamento nos mercados internacionais”.

De acordo com os dados relativos ao terceiro trimestre deste ano, recolhidos pela entidade reguladora, neste momento há cerca de 630 mil consumidores no mercado regulado. Outros 744 mil estão no mercado livre, pelo que não são abrangidos pela tarifa transitória.

O Conselho de Ministros aprovou, no dia 18 de Dezembro, uma alteração legislativa que autoriza o Governo a definir por portaria a data final do período de transição para o mercado livre do gás e da electricidade, no que respeita aos clientes domésticos.

Até então, estava previsto que a extinção das tarifas reguladas para estes clientes iria ocorrer no final de 2015, mas neste momento “não há uma data imperativa” para essa mudança, indicou na altura o secretário de Estado da Energia, Artur Trindade.