A Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) já foi chamada a pronunciar-se sobre o Pedido de Informação Prévia (PIP), ao qual deu um parecer de aprovação, condicionada à apresentação prévia do projecto de arquitectura e ao acompanhamento por parte de um arqueólogo de “futuras obras implicando remeximento no subsolo”. Os técnicos defendem que a proposta apresentada pelo grupo privado de saúde, da autoria do arquitecto Frederico Valsassina, “contribui para a regeneração urbanística da zona” de Alcântara.

No parecer diz-se ainda que os edifícios, “com um número máximo de seis pisos”, ocuparão “cerca de 40% do terreno disponível”, sendo os 60% remanescentes “usados como áreas verdes de enquadramento”. Para os técnicos da DGPC, “a interposição de uma franca zona verde entre o hospital e a Av. de Brasília beneficia a sua integração no local, favorecendo a relação com o edifício do Museu do Oriente”, que está classificado como Monumento de Interesse Público.

Desde que deu entrada na câmara, em Maio de 2013, foram vários os serviços municipais chamados a pronunciar-se sobre este PIP, que, de acordo com informações técnicas do município às quais o PÚBLICO teve acesso, implica “a reformulação dos acessos viários” existentes e a criação de 650 lugares de estacionamento.

Na sua análise, o Departamento de Planeamento e Reabilitação Urbana considera que “o uso de equipamento de saúde é aceitável” e sublinha que, estando prevista a construção de caves, essa pretensão “deve ser acompanhada por um estudo hidrogeológico e geotécnico elaborado de acordo com o modelo desenvolvido pelo LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] para a bacia hidrográfica da Ribeira de Alcântara”. Sendo certo, diz-se, que a câmara deve “assegurar que a solução proposta é viável e não afecta o sistema de drenagem natural existente”.

Nessa informação técnica refere-se ainda que a proposta apresentada prevê “um alçado de frente de rua contínuo superior a 50m”, o que nos termos do Plano Director Municipal só poderá concretizar-se se se considerar que esta intervenção tem “excepcional importância para a cidade”, o que implica a realização de um debate público.

Já o Departamento de Política de Solos e Valorização Patrimonial “confirma”, segundo se resume numa informação da Divisão de Projectos Estruturantes, “que o terreno para onde se perspectiva a intervenção é propriedade privada do município, e que a concretização do projecto apresentado passará pela eventual alienação do terreno em hasta pública”. O lançamento dessa hasta pública foi aprovado pela assembleia municipal esta terça-feira, num processo que o deputado do PSD Victor Gonçalves considerou ser “uma grande farsa”.

Já Margarida Saavedra sublinhou que a câmara pode ter “favorecido” a José de Mello Saúde ao dar sequência ao PIP. “Caso o grupo Mello venha a ganhar o concurso e o PIP venha a ser aprovado, pode automaticamente pôr um processo de licenciamento, ganhando um ano e meio em relação a outros interessados”, alertou a deputada do PSD.     

O PÚBLICO dirigiu perguntas à José de Mello Saúde sobre o novo hospital que pretende construir na Avenida 24 de Julho mas não obteve resposta.