À margem da assinatura de um acordo com a indústria farmacêutica, o presidente do Infarmed, citado pela Lusa, adiantou que a redução decorre da mudança dos países que servem de base aos preços praticados em Portugal. O preço dos medicamentos comparticipados no país é estipulado através de uma metodologia de comparação com os valores praticados noutros Estados-membros da União Europeia seleccionados e que são revistos anualmente. Para o ano, Portugal vai passar a comparar-se com Espanha, França e Eslovénia - que pelos preços inferiores que têm vão ter influência nos valores portugueses que vão acabar por descer.

A informação foi avançada depois da assinatura de um acordo anual que o Ministério da Saúde tem vindo a fazer desde 2012 com a indústria farmacêutica para que os laboratórios ajudem na redução da despesa pública com medicamentos. O Ministério das Finanças, o Ministério da Saúde e a indústria farmacêutica assinaram um protocolo nesta sexta-feira que prevê que para o ano os laboratórios contribuam com 180 milhões de euros. Em 2014, o Estado prevê gastar 2000 milhões de euros com medicamentos. Se esse valor for ultrapassado, como refere o acordo, os laboratórios têm de devolver o valor que derrapou ao Estado, através de um mecanismo de notas de critério que tem vindo a vigorar.

O valor do acordo é superior ao que vigorou neste ano, de 160 milhões de euros, e foi assinado com uma antecedência que nunca aconteceu: o protocolo de 2014 só foi assinado em Setembro deste ano – já que até essa altura não foi possível contar com uma quota suficiente de farmacêuticas. No entanto, ao contrário do passado, em que as farmacêuticas que não aderissem não eram sujeitas a medidas alternativas, para o ano quem ficar de fora do acordo pagará uma taxa adicional. O Governo tinha inscrita na proposta do Orçamento do Estado para 2015 a criação de uma taxa aplicada directamente às vendas da indústria farmacêutica e que pode variar entre os 0,5% e os 15%, consoante o tipo de medicamento.

A medida ainda carece de autorização legislativa posterior e o ministro da Saúde já tinha manifestado que gostava de manter apenas o acordo. Isto porque, de acordo com o Programa Orçamental da Saúde apresentado por Paulo Macedo no Parlamento, o Estado só previa arrecadar 73 milhões de euros com este imposto adicional – um valor que é inferior ao de todos os protocolos. Além disso, segundo o ministro, a existência em simultâneo de um acordo e de uma taxa faz com que “o grau de controlo e fiscalização seja ainda maior”. Mas para quem não aceitar entrar neste pacote, a taxa irá mesmo avançar. A verba arrecadada destina-se a reforçar o capital dos hospitais em situação de falência técnica e a regularizar pagamentos em atraso aos fornecedores.

O Infarmed, através de um comunicado, explica que o acordo visa “contribuir para a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde e garantir o acesso ao medicamento em 2015”, reforçando a “importância de se continuar a garantir uma convergência de esforços entre as instituições públicas e os agentes económicos, de modo a que o compromisso nacional de redução da despesa pública permita a manutenção de elevados padrões de acessibilidade dos doentes às melhores terapêuticas, bem como a prestação, tendencialmente gratuita, de cuidados de saúde aos cidadãos”.