Para contrariar as críticas da oposição, Paulo Portas admitiu que o programa pode sofrer ajustamentos, assumiu que o Governo “está aberto a melhorias e aperfeiçoamentos do sistema”. E pediu mesmo ao PS - porque tem sido menos contundente que o PCP e o Bloco, justificou - que em Dezembro apresente sugestões. “O compromisso que eu faço é de procurar um entendimento, com a melhoria dos aspectos que se considerarem razoáveis.”

Paulo Portas rebateu o que chamou de “mentiras e incorrecções” sobre as autorizações para residência e investimento, apresentando alguns dados. Avisou que não pode, não deve nem sabe pronunciar-se sobre processos em investigação, para não violar o princípio da separação de poderes. Mas logo a seguir considerou que “a Justiça fará o seu trabalho e ninguém está acima da lei, qualquer abuso ou crime não deve ter complacência nem tolerância”.

Segundo Portas, até ao final de Outubro, os vistos gold trouxeram 1107 milhões de euros de investimento. “Não creio que Portugal esteja em condições de deitar fora um investimento deste valor.” A esse montante somam-se cerca de 105 milhões de euros em impostos resultantes desse investimento, como é o caso do IMI ou das transacções financeiras.

 O vice-primeiro-ministro, de quem partiu a iniciativa dos vistos gold quando era ministro dos Negócios Estrangeiros, salientou ainda o contributo dos vistos para o sector imobiliário “sair da recessão” e para o aumento do emprego. Mas depois foi contrariado pelo comunista António Filipe que afirmou que apenas três vistos dourados foram concedidos ao abrigo da condição de investimento empresarial com a criação de pelo menos 10 postos de trabalho. Portas acabaria por não dizer pelo menos quantos postos de trabalho directos foram criados.

 Acabar com os vistos gold, como defende o PCP, realçou Paulo Portas, “é um erro que será imediatamente aproveitado por outros países que concorrem connosco neste sector”, enumerando depois os 15 países europeus que mantêm programas iguais e até com condições mais leves. “Se a política patriótica de esquerda que o PCP defende é dar o investimento para outros países, eu fico perplexo”, desafiou o governante centrista.

Portas disse ainda que os vistos gold são apenas uma das 18 possibilidades de investimento em Portugal que permitem acesso a vistos – “um dos instrumentos que visa pôr Portugal no GPS dos investidores”, repetiu várias vezes. Recordou um programa aprovado em 2007 pelo PS chamado visto para o empreendedor destinado a “quem tenha feito operações de investimento ou demonstre intenção de proceder a investimento no território português” – que o PCP votou a favor, disse Portas, acusando o partido de “incoerência” por agora pedir o fim dos vistos gold que são, afinal, argumenta o vice-primeiro ministro.

“Não se pode confundir a árvore com a floresta”, defendeu o vice-primeiro-ministro, para recusar que a solução seja acabar com os vistos dourados por haver agora uma investigação judicial. “Ataca-se a corrupção, combate-se a fraude, apuram-se responsabilidades, mas não se elimina o que tem e cria valor.”

Portas realçou que os vistos dourados não atribuem nacionalidade, mas apenas residência – ainda que possam obtê-la ao fim de seis anos, candidatando-se no regime normal -; recusou que sejam uma “via aberta para a lavagem de dinheiro” porque não são permitidas transacções em dinheiro e há verificações através de cinco entidades.

O comunista António Filipe criticou a política de “venda” de vistos do Governo e também a agilização e “facilitação extraordinária” que o processo sofrer apenas quatro meses depois de ter sido criado, quando um despacho de Portas e de Miguel Macedo reduziu as condições para a atribuição do visto.
 
Na altura, em Janeiro de 2013, baixou de 30 para 10 o número de postos de trabalho, no caso dos investimentos empresariais; permitiu que o investimento bancário de um milhão de euros pudesse ser não um depósito mas apenas em instrumentos financeiros; passou de 30 para sete dias o tempo mínimo de permanência anual no primeiro ano de atribuição do visto e de dois meses para apenas 15 dias nos anos seguintes. “Basta vir cá passar meias férias”, ironizou António Filipe.

 Até ao final de Outubro foram concedidos 1681 vistos pela aquisição de imóveis no valor de pelo menos 500 mil euros; 91 vistos por transferências de capital e três pela criação de 10 postos de trabalho.