As consequências políticas da Operação Labirinto para Miguel Macedo
O ministro da Administração Interna está no olho do furacão político com a mega-investigação a suspeitas de corrupção na atribuição de vistos gold. Mesmo sem ter sido investigado.
Oficialmente, o PSD, através do líder parlamentar, Luís Montenegro, remeteu para o líder do CDS qualquer explicação: “Se a tutela desta área é do senhor vice-primeiro-ministro e se é ele que tem sido o porta-voz do Governo sobre ela, naturalmente ele dará as explicações em nome do Governo."
Com o nome do ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, no centro das notícias, a preocupação impera, mas também a perplexidade. De acordo com algumas das informações recolhidas pelo PÚBLICO, há no Governo e no PSD quem considere que esta investigação a suspeitas de corrupção na atribuição de vistos gold, que levou à detenção do director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e de outros altos quadros da administração pública na área da Justiça, poderá estar a ser politicamente dirigida contra Miguel Macedo.
A informação não confirmada de que Miguel Macedo teria posto o seu lugar à disposição do primeiro-ministro, Passos Coelho, veio adensar o ambiente no Governo. E se havia membros do executivo e responsáveis do partido que admitiam como certa esta hipótese, havia também quem duvidasse de tal informação. Um membro do Governo disse mesmo ao PÚBLICO que essa hipótese se lhe afigurava como “esdrúxula” e alertou para que uma notícia dessas servia, na prática, para enfraquecer a posição de Miguel Macedo dentro do Governo e dentro do PSD.
Ligações cruzadas
É um facto que Miguel Macedo é amigo pessoal do presidente do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), António Figueiredo, um dos detidos na megaoperação desta quinta-feira, desde o tempo em que ambos frequentaram a faculdade, há três décadas. É um facto que Miguel Macedo foi sócio de Ana Luísa Figueiredo, filha de António Figueiredo, numa empresa de consultoria a empresas e a autarquias que teve pouca actividade e de que Miguel Macedo se desvinculou quando entrou para o Governo. É um facto que Ana Luísa Figueiredo é sócia, com dois cidadãos portugueses e com dois cidadãos chineses, de uma outra empresa, a Golden Vista Europe, que está a ser investigada na Operação Labirinto.
Mas Miguel Macedo não foi investigado — é pelo menos essa a posição oficial divulgada logo na quinta-feira pela Procuradoria-Geral da República. Por isso, a ligação de Miguel Macedo a este caso dos vistos gold e as notícias de que estava a ser investigado são consideradas por membros do Governo e por dirigentes do PSD como um aproveitamento de factos dispersos para colar uma imagem de eventual conivência com actos de corrupção ao actual ministro da Administração Interna.
Há mesmo no Governo e no PSD quem lembre que o Governo está em fim de mandato e que daqui a um ano, no caso de o PS ganhar as eleições e o PSD ir para a oposição, a sucessão de Passos Coelho estará em discussão. E, nesse processo, Miguel Macedo é um nome a ter em conta como uma hipótese para sucessor.
Críticas a Palos
Quanto à posição de Macedo sobre a Operação Labirinto, há que destacar também o facto de que entre o ministro da Administração Interna e o director do SEF, Manuel Jarmela Palos, a relação é de tensão desde há uma década.
Em 2005, enquanto secretário-geral do PSD, o actual ministro da Administração Interna exigiu a demissão do já então director do SEF, na sequência de uma entrevista de Palos ao PÚBLICO em que este manifestou a sua discordância com o regime de quotas de entrada de imigrantes em Portugal. “Quem tem responsabilidades de cumprir a lei está a dizer que não se deve cumpri-la”, criticou Macedo. E acrescentou: “A única solução é convidar o Governo a demiti-lo.”
Já como titular da pasta da Administração Interna, em 5 de Dezembro de 2012, Miguel Macedo reconduziu Jarmela Palos à frente do SEF. Mas, na posse, o ministro afirmou: “Quero que esta tomada de posse assinale o momento de viragem de página do SEF.” “Há aspectos que importa melhorar”, frisou, concretizando com a necessidade da intensificação da acção inspectiva e a melhoria do relacionamento dos cidadãos com o serviço.
Estas declarações foram lidas como um recado do ministro, que mesmo assim reconduzia Palos para comprar a pacificação interna da coligação e sobretudo do seu ministério, onde a Secretaria de Estado pertence ao CDS, primeiro com Lobo d’Ávila, agora com João Almeida. Além disso, era manifesto o bom entendimento entre Macedo e Paulo Portas.
Na quinta-feira, em declarações ao PÚBLICO, o actual líder parlamentar do CDS, Nuno Magalhães, também ele ex-secretário de Estado da Administração Interna, nos XV e XVI governos, afirmou: “Não é verdade que eu ou o CDS tenhamos feito qualquer pressão para indicar qualquer director no âmbito do MAI ou de qualquer outro ministério.” Uma negação que não desmente a boa relação entre Macedo e Portas, nem a crispação entre Macedo e Palos.