A proposta através da qual António Costa pretendia “reafirmar a pretensão do Município de Lisboa de assumir e exercer a plenitude das suas atribuições e competências legais quanto à definição e gestão das redes de transportes públicos da cidade” acabou por não ser votada na reunião camarária desta quarta-feira, que decorreu à porta fechada. Mas a discussão não só teve lugar como ocupou “uma parte substancial” do tempo, numa reunião que o vereador social-democrata António Prôa classificou como “tensa”.

O pedido de adiamento da proposta foi feito pelo PCP, que lembra que ela “chegou apenas sexta-feira à noite” e não vinha acompanhada de estudos já realizados sobre a matéria. Tanto o vereador comunista Carlos Moura como o centrista João Gonçalves Pereira reclamam o acesso a essa documentação, recusando aceitar o argumento do presidente da câmara, que invocou que não pode disponibilizá-la devido a um acordo de confidencialidade assinado com o secretário de Estado dos Transportes.

“A câmara desistiu de negociar com o Governo e passou para uma fase em que prefere afrontar”, diz por sua vez António Prôa, acrescentando que “não se vem para a praça pública apresentar propostas antes de serem aceites”.

O vereador do PSD adianta que na reunião desta quarta-feira António Costa lhe disse, depois de muita insistência sua, que a câmara estima gastar 20 milhões de euros por ano com os custos operacionais da Carris e do metro. Dada a disponibilidade manifestada pelo autarca socialista para usar receitas da publicidade exterior e do estacionamento para fazer face a esses custos, António Prôa considera que isso só pode significar que está em preparação um aumento das tarifas de estacionamento.

O autarca da oposição alerta também para uma possível subida das taxas do IMI, dado que a proposta dada a conhecer pelo executivo camarário prevê que possa ser retido “um percentual anual da receita municipal de IMI cobrada pelo Estado”, com vista à constituição de “um fundo de garantia do cumprimento das obrigações a assumir pelo Município de Lisboa”.

Já o vereador do CDS afirma que a leitura da proposta de António Costa, e do anexo intitulado “Princípios e modelo proposto para a gestão municipalizada dos sistemas públicos de transporte urbano operados pela Carris e pelo Metropolitano de Lisboa”, o deixou com mais “reservas” do que aquelas que já tinha. Nomeadamente, diz João Gonçalves Pereira, por falar em indemnizações compensatórias, algo que o Governo já fez saber que pretende abolir.

Em declarações citadas pela Lusa, o secretário de Estado dos Transportes reagiu a declarações de António Costa, que na terça-feira disse que só “por preconceito ideológico para com as entidades públicas” é que o Governo não entregaria à câmara a gestão das empresas de transportes. “Não há certamente nenhum preconceito ideológico. A nossa convicção é que deve ser atribuída a concessão àquele que apresentar a melhor proposta numa base comparável”, disse Sérgio Monteiro, acrescentando que “o único preconceito é de valor”.

Na reunião de ontem da câmara foi aprovada, com os votos favoráveis do PS, uma moção do PCP criticando o Orçamento do Estado para 2015, por conter “um conjunto vasto de propostas que agravam a situação dos municípios e ferem a autonomia do Poder Local”.

Foi também aprovada, por unanimidade, uma moção subscrita por João Gonçalves Pereira, Carlos Castro (PS) e João Afonso (Cidadãos por Lisboa) em que se saúda a cidade de Lisboa pela adesão à SAVE FOOD, uma iniciativa global para a redução das perdas e do desperdício alimentar.