Depois de aprovado na generalidade, a discussão na especialidade da proposta de reforma de IRS pode permitir que se introduza uma cláusula de salvaguarda para não penalizar as famílias sem filhos. Este travão anunciado por Passos Coelho foi criticado por Rui Morais, presidente da comissão de reforma do IRS, que afirmou que essa alteração poderia traduzir-se numa “salganhada”. Mas este será o único ponto substancial que a maioria PSD/CDS deixará passar. De fora fica o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), sobre o qual os sociais-democratas têm mostrado preocupação. O primeiro-ministro prometeu estudar o assunto, mas acabou por não se comprometer com mexidas.

O Governo, que esta quinta-feira vem defender o OE e a reforma do IRS, tem dado sinais de tensão e de recuos e avanços nas propostas. Foi o caso das deduções na Educação, autónomas das despesas gerais familiares, que não foram apresentadas pelo Governo logo a 16 de Outubro. Só surgiram quando foi conhecido o articulado da proposta. A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, rejeitou que tivesse havido um recuo do Governo, dizendo que os jornalistas é que publicaram notícias com base numa versão preliminar do documento.

A grande divergência interna – e que se tornou pública – incidiu sobre a sobretaxa do IRS. A solução do crédito fiscal para 2016 não entusiasmou ninguém. Apesar de altos dirigentes do PSD pedirem contenção no momento em que os dois partidos estão prestes a iniciar conversações sobre o futuro da coligação, o CDS deixa transparecer incómodo sobre os impostos. Ainda nas jornadas parlamentares do PSD/CDS, na passada semana, Pires de Lima falava da “resistência” do Governo (ou no Governo, não foi explícito) em aumentar o IVA em 2015, criar novas taxas aeroportuárias e taxas de dormidas.

Mas nem só no CDS há incómodo sobre o OE. Num debate nas jornadas parlamentares, entre os deputados da maioria e a ministra das Finanças, que decorreu à porta fechada, uma deputada social-democrata questionou Maria Luís Albuquerque sobre as reavaliações dos prédios urbanos no âmbito do IMI, mas não obteve resposta. Até agora, o Governo não se mostrou disponível para fazer alterações no IMI. Da bancada centrista, o deputado Ribeiro e Castro quis saber como é que Portugal se deve posicionar perante o "cartão amarelo" de Bruxelas sobre os orçamentos de cinco países (todos com governos socialistas). Na resposta, a ministra repetiu que não é só pela imposição das instâncias europeias que Portugal deve levar para a frente a consolidação orçamental e o controlo do défice. É por isso ser bom para Portugal, defendeu. A ministra sustentou ainda que o corte na despesa tira sempre rendimento a alguém e que o fecho de estruturas públicas implica o despedimento de pessoas. Como não é possível despedir, os funcionários vão para a requalificação, mecanismo que não consegue absorver todos os afectados.

Como pano de fundo das divergências internas está o cenário das negociações da coligação pré-eleitoral. Dias depois de Paulo Portas ter dado um sinal de que há disponibilidade para conversar – sem pressa mas sem demoras excessivas -, Passos deita um balde de água fria sobre o assunto e diz que a questão vem a “destempo”. E põe na agenda das prioridades a reforma do Estado, o guião que o vice-primeiro-ministro elaborou. Nos próximos dois dias, Passos e Portas vão defender o último OE desta legislatura, mas não se entendem sobre o momento de começar a conversar sobre o próximo ciclo.