“Temos recursos escassos, por isso temos de ser criteriosos na forma como são atribuídos. As prestações sociais destinam-se a colmatar insuficiências de rendimento”, justificou a ministra. “Naturalmente que teremos em conta aspectos como o agregado familiar e as condições específicas do beneficiário”, garantiu, em resposta às críticas do deputado socialista João Galamba.

Em causa está uma medida prevista no OE que determina que as prestações sociais não contributivas, que substituem o rendimento (nomeadamente o rendimento social de inserção ou o subsídio social de desemprego), ficarão sujeitas a um tecto, o que permitirá ao Estado poupa 100 milhões de euros.

O socialista João Galamba acusou o Governo de apresentar um Orçamento “pouco decente nas escolhas que faz”, quando reduz o IRC para as empresas (de 23% para 21%) e corta nas prestações sociais, através da imposição de um tecto. O deputado questionou ainda as opções do executivo ao "dizer que não é possível reduzir a sobretaxa de IRS e reduzir ao mesmo tempo o IRC".

Também do lado do PSP e do Bloco de Esquerda vieram críticas às escolhas do Governo em matéria de impostos e prestações sociais.

Maria Luís Albuquerque voltou a frisar que “não é justo” que as pessoas a receber prestações sociais obtenham um rendimento superior ao que teriam se estivessem a trabalhar. “Não se pretende retirar aos mais pobres, pretende-se racionalizar as prestações sociais e que a sua atribuição dê os incentivos certos”, acrescentou.

Na segunda ronda de intervenções João Galamba acusou a ministra de ter um discuros "desligado da realidade": "As pessoas que não trabalham hoje não é porque não querem é porque não têm oportunidades".

A ministra não adiantou o valor para esse tecto, mas em entrevista publicada no Diário de Notícias colocou em cima da mesa um valor próximo dos 600 euros.

Já na apresentação do OE, na passada quarta-feira, a ministra tinha adiantado que o limite teria como base o valor do salário médio de um trabalhador não-qualificado. A forma como este indicador será apurado não foi detalhada, mas o inquérito aos ganhos, da responsabilidade do Ministério da Economia, revela que um operário tinha uma remuneração de base média de 671,42 euros em Outubro do ano passado. Já o rendimento salarial médio dos trabalhadores não-qualificados, apurado pelo Instituto Nacional de Estatística, apontava para 466 euros em 2013.

Quanto à contradição apontada por João Galamba em matéria de IRC, a ministra das Finanças lembrou que a reforma do IRC teve o acordo do PS, que colaborou na comissão de monitorização da reforma.

"Foi o seu partido, embora com outra configuração, que concordou em fazer a reforma do IRC, com a prevista reforma gradual da taxa. Se agora discordam é outra questão. Quando a reforma foi posta em prática contava com a concordância do PS", afirmou Maria Luís Albuquerque.

Também o PCP e o bloco de Esquerda questionaram a opção do Governo de baixar o IRC no próximo ano, ao mesmo tempo que impõe um tecto às pressões sociais e mantém a sobretaxa do IRS.

Entretanto, durante uma visita a Valença, o primeiro-ministro defendeu esta manhã que o OE2015 “é o que pode ser”, adiantando que Portugal “ainda está de alguma forma vulnerável a choques externos que possam ocorrer". Citado pela Lusa, Pedro Passos Coelho afirmou que a proposta governamental para o orçamento “tem equilíbrio e responsabilidade porque o Estado não está ainda em condições de poder devolver tudo. Mas tem sinais importantes que mostram às pessoas que tempos mais agudos estão por agora vencidos".