Esta moratória permitirá "reforçar e consolidar o vasto movimento que, em todo o mundo, apoia esta importante causa em nome da defesa da dignidade humana", refere um comunicado do ministério dos Negócios Estrangeiros, que assim se associa ao Dia Europeu e Mundial contra a Pena de Morte, que hoje se assinala.

Para o Governo português, a pena capital "viola o direito à vida, consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948".

Na nota, o ministério de Rui Machete recorda que Portugal, pioneiro na abolição da pena de morte, "repudia vivamente os diferentes fundamentos e motivações para a sua existência e opõe-se à sua aplicação em quaisquer circunstâncias e em todos os casos".

O executivo congratula-se com o facto de mais de dois terços dos países terem já eliminado a pena de morte e aplaude "os esforços empreendidos pela União Africana no sentido de ser aprovado um Protocolo Adicional à Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos sobre a abolição da pena de morte".

Portugal declara ainda, através do ministério dos Negócios Estrangeiros, o seu empenho "em continuar a defender e a promover, nas instâncias internacionais relevantes e, em especial, nas Nações Unidas, a abolição da pena capital".