Peritos do IRS propõem que vales de educação possam cobrir propinas das universidades
Títulos, isentos de IRS, foram alargados para abranger os filhos até aos 25 anos.
A proposta dos vales de educação, isentos da tributação em sede de IRS até determinado tecto, alargou até aos 25 anos, para que quem tem filhos a estudar no ensino superior também possa beneficiar deste incentivo (antes a comissão propunha que os títulos só abrangessem os filhos até aos 16 anos).
Com o alargamento até aos 25 anos, a comissão de reforma recomenda que o Governo “diligencie no sentido de tais ‘títulos’ passarem a ser aceites, como forma de pagamento de propinas e similares, pelos estabelecimentos de ensino público”.
O grupo de trabalho nota que “o êxito desta medida dependerá, em primeiro lugar, da adesão” dos trabalhadores e das empresas e, em segundo lugar, da “aceitação de tais ‘títulos’ como forma de pagamento das despesas”.
Os peritos fiscais dizem que a proposta lançada em Julho, e agora alargada, teve um “apoio generalizado” por parte dos parceiros sociais.