Um assistente pessoal é, no essencial, um prestador de serviços habilitado e remunerado que dá apoio a pessoas com deficiência em diferentes tarefas diárias essenciais. O anúncio da criação de um programa de formação, a abranger cerca de 300 formandos, tem um ano. Agora o plano está concluído.

“No sentido de implementar este novo modelo de apoio à autonomia de vida, abrindo caminho a uma nova profissão, vão ser iniciados até ao final do mês, nas regiões Norte e Centro de Portugal, projectos-piloto de Programas de Formação para Assistentes Pessoais para Pessoas com Deficiência e Incapacidade, o que representa um investimento de 441 mil euros. Estão já constituídas turmas na região Norte e Centro, e na região do Alentejo os formandos estão em fase de selecção”, lê-se no comunicado do ministério de Mota Soares, emitido ao final desta terça-feira.

O Executivo faz saber que tem trabalhado com a União das Misericórdias Portuguesas (UMP) em parceria com o Instituto de Emprego e Formação Profissional, contando com o envolvimento da Comissão para a Deficiência, na qual têm assento as organizações representativas do sector da deficiência, “tendo ainda sido alargada a oportunidade aos contributos do Movimento (D)eficientes Indignados (MDI)”.

De resto, não poupa críticas ao MDI. No comunicado, o ministério acusa-o de não ter concordado “com o alinhamento seguido para a concretização dos projectos-piloto”, mas de também não ter avançado propostas. “O MDI não concordou com o alinhamento seguido para a concretização dos projectos-piloto, por defenderem um serviço de Assistência Pessoal ‘em que seja o próprio deficiente a contratar o seu assistente, treiná-lo, escaloná-lo, supervisioná-lo e se necessário despedi-lo’, sendo todos os encargos com o emprego do assistente da responsabilidade do Estado, sem prestação de contas. O processo foi suspenso, na altura, pelo Governo, que ficou a aguardar até ao momento propostas concretas do MDI, o que não aconteceu.” O PÚBLICO tentou nesta noite contactar o MDI através do endereço de email que consta da página na Internet do movimento, mas ainda não obteve resposta.

Segundo o ministério, a futura lei sobre assistentes pessoais “terá que salvaguardar a adequabilidade às diferentes situações de deficiência” e “deverá ser efectuada uma análise ao custo-benefício do investimento e ao paralelismo com as respostas sociais existentes”.

O Executivo lembra, por fim, que o Programa Operacional da Inclusão Social e Emprego (POISE 2014-2020), prevê, no eixo Deficiência — Modelos de Apoio à Vida Independente, “modelos de intervenção que privilegiam a autonomia das pessoas”. O serviço de assistência pessoal é “um segmento deste tipo de resposta”.