Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque têm afirmado repetidamente que o Estado não está a assumir riscos com o BES e com a solução encontrada pelo Banco de Portugal para evitar a sua falência. No entanto, o sector público já assumiu uma exposição ao banco por três vias diferentes.<_o3a_p>

No decorrer de 2011 e 2012, quando os mercados internacionais estavam fechados para o sector financeiro português, o BES (à semelhança de outros bancos portugueses) realizou emissões de dívida pública recorrendo a uma garantia então oferecida pelo Estado. As emissões ascenderam a 4250 milhões de euros, de acordo com os dados da Conta Geral do Estado. Ainda por amortizar estão, neste momento, três títulos no valor de 3500 milhões de euros e que estão na lista dos créditos transferidos para o Novo Banco. As datas de amortização são em Dezembro deste ano e em Janeiro e Fevereiro de 2015. <_o3a_p>

Na eventualidade de o Novo Banco não conseguir pagar estes créditos, será o Estado português a ter de assumir essa responsabilidade.<_o3a_p>

Outra exposição foi assumida na semana passada, quando o Governo aceitou emprestar ao Fundo de Resolução 3900 milhões de euros para que este possa assumir na sua totalidade o capital do Novo Banco. De acordo com o que foi anunciado pelas autoridades, o dinheiro proveniente de uma futura venda do Novo Banco a privados será usado pelo Fundo de Resolução para abater a dívida.<_o3a_p>

Se o valor dessa venda não chegar aos 3900 milhões de euros, Banco de Portugal e Governo garantem que serão as restantes instituições financeiras portuguesas a assumir a responsabilidade de devolver o dinheiro ao Estado, usando para esse efeito o valor das suas contribuições anuais para o Fundo de Resolução (que não ultrapassaram no ano passado os 200 milhões de euros, incluindo a contribuição especial sobre o sector bancário).<_o3a_p>

Por fim, outro tipo de exposição do Estado português ao BES passou a ser conhecido este fim de semana, quando se ficou a saber, pelo conteúdo da acta da reunião do Banco de Portugal em que se decidiu a criação do Novo Banco, que o banco central tinha realizado um empréstimo de emergência ao BES no valor de 3500 milhões de euros.<_o3a_p>

O recurso a esta linha de assistência financeira de emergência está prevista na arquitectura do sistema europeu de bancos centrais. Acontece em casos em que os bancos estão com problemas de liquidez e não os conseguem resolver com o acesso ao financiamento normal do BCE. O banco central nacional, neste caso o Banco de Portugal, decide apoiar directamente um banco e assume a responsabilidade de um eventual não pagamento do empréstimo. Os respectivos Estados dão habitualmente a sua garantia, embora em qualquer dos casos acabariam por sofrer impactos financeiros (perdas de dividendos e necessidade de capitalização) se o banco central registasse perdas volumosas.<_o3a_p>

Questionado pelo PÚBLICO sobre esta matéria, o Ministério das Finanças não deu qualquer informação sobre a garantia eventualmente prestada pelo Estado a esta operação. O Banco de Portugal e o Banco Central Europeu não confirmam o empréstimo nem dão conta da forma como se terá processado uma eventual transferência do BES para o Novo Banco. Durante o dia de ontem, o Expresso noticiou que o empréstimo de emergência do banco central já tinha sido devolvido.