"Só compreendo essas observações no quadro de um compromisso político-partidário, neste caso até focalizado no dr. António Costa", declarou José Pedro Aguiar-Branco, a bordo do Navio de Patrulha Oceânica Figueira da Foz, em missão europeia de controlo de fluxos migratórios, ao largo de Málaga, Espanha.

O responsável pela pasta da Defesa sugeriu mesmo que o almirante Melo Gomes e o general Pinto Ramalho fossem "mais consequentes em relação a todos os objectivos que referiram, candidatando-se a deputados pelo PS na Assembleia da República".

Aqueles ex-responsáveis pela Armada e Exército portugueses tinham condenado, em declarações ao jornal PÚBLICO, o alegado diferente posicionamento de Aguiar-Branco enquanto membro da oposição e, agora, no actual Governo da maioria PSD/CDS-PP, sublinhando estarem contra o reforço de poderes do Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas (CEMFA) relativamente a cada um dos ramos.

"Fui objecto de crítica por parte de duas pessoas que estão hoje comprometidas politicamente - o almirante Melo Gomes e o general Pinto Ramalho, como sabem, participaram na Aula Magna do dr. Mário Soares. Melo Gomes também participou nas iniciativas de campanha do dr. António Costa. Portanto, há um compromisso político que faz compreender esse tipo de observações e não como ex-chefes de ramos [das Forças Armadas], mas como pessoas que, legitimamente, desejam uma alternativa política, partidária, neste caso ligados ao PS", continuou Aguiar-Branco.

Para o responsável governamental, "as actuais chefias militares participaram na elaboração dos documentos em causa - Lei de Defesa Nacional (LDN) e a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas (LOBOFA)" e "não se ouviu qualquer um fazer um pronunciamento crítico em relação aos mesmos".

"Foram aprovados no Conselho Superior de Defesa Nacional e na Assembleia da República, a LDN com o voto favorável do PS e a LOBOFA com a abstenção, mas portanto em larga maioria", referiu.

Sobre as decisões que o Tribunal Constitucional (TC) tem para analisar, até quinta-feira, após pedido de fiscalização preventiva por parte do Presidente da República, sugerido pelo Primeiro-Ministro, Aguiar-Branco preferiu "aguardar pela decisão".

"Como sempre, o Governo respeitará a decisão que o TC proferir e não vamos antecipar cenários. Depois poderemos comentar já com o concreto", disse, referindo-se a diplomas que preveem "reduções remuneratórias temporárias e as condições da sua reversão no prazo máximo de quatro anos" (cortes semelhantes aos do Governo socialista de José Sócrates) e criam a Contribuição de Sustentabilidade, a solução definitiva que substituirá a Contribuição Extraordinária de Solidariedade.