O Governo dá o prazo de 90 dias para a aprovação de uma portaria que fixará o plano de acção a que irão obedecer as experiências-piloto a desenvolver em cada uma das cinco administrações regionais de saúde já a partir do segundo semestre deste ano.

Há muito tempo reclamado pela Ordem dos Enfermeiros, este modelo já existe em vários países europeus, nomeadamente em Espanha e no Reino Unido, e é preconizado pela Organização Mundial de Saúde, como se recorda no preâmbulo do diploma.

“O enfermeiro de família é o profissional que, integrado na equipa multiprofissional de saúde, assume a responsabilidade pela prestação de cuidados de enfermagem globais a famílias, em todas as fases da vida e em todos os contextos da comunidade”, refere o decreto-lei. Ou seja, estes profissionais de família ficarão responsáveis, nos centros de saúde, pelo acompanhamento de famílias em vez de doentes a título individual.

O diploma estabelece os princípios e o enquadramento da actividade do enfermeiro de família no âmbito das Unidades de Saúde Familiar e as Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados, cuja implementação decorrerá de experiências-piloto.

Resta saber se os recursos humanos actualmente disponíveis nos cuidados de saúde primários serão suficientes para concretizar este novo modelo. No final do ano passado, havia 7306 enfermeiros nos centros de saúde, enquanto os hospitais tinham mais de 33 mil, segundo os dados da Ordem dos Enfermeiros (OE). O presidente da secção do Sul da ordem, Alexandre Tomás, afirmava aliás em Abril passado que, face ao contexto de crise que se vive no país, temia que o Governo se limitasse  “à criação de uma nova designação, sem haver recursos para a pôr em prática”.

"Não basta dizer que os enfermeiros que estão nos centros de saúde passam a chamar-se enfermeiros de família. É uma nova medotodologia de trabalho", justificava. Alexandre Tomás especificava que o que é preconizado é que cada enfermeiro de família acompanhe cerca de 300 a 400 famílias, pelo que, pelos calculos só para a região Sul, serão necessários mais cerca de três mil novos profissionais nos centros de saúde.

Quanto às questões mais controversas, como as que se prendem com as competências partilhadas com médicos, estas ficam adiadas. “A identificação das áreas de partilha de responsabilidades será elaboração pela Direcção-Geral da Saúde em colaboração com a Administração Central do Sistema de Saúde, no respeito pelas competências e organização da equipa multidisciplinar”, lê-se no decreto-lei.