O acordo com a Associação Nacional de Farmácias (ANF) prevê que os serviços sejam prestados por “um período experimental de implementação no sentido de possibilitar a aferição dos respectivos resultados” e para que os responsáveis possam fazer os “ajustamentos que se verifiquem necessários em função da experiência adquirida”, adianta um comunicado de imprensa da Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed). O período experimental vai durar 12 meses e “não representa encargos para o Serviço Nacional de Saúde” nesta primeira fase. Porém, não foram adiantados os custos do programa após o primeiro ano.

O presidente da ANF, na cerimónia de assinatura do contrato, afirmou que este acordo ainda não é o “contrato social” que o sector pretende, mas disse que o entende como “o primeiro passo”. “Este acordo vai beneficiar os doentes com um conjunto de serviços garantidos pelas farmácias, como o controlo da diabetes e a troca de seringas, e também com um acesso ainda maior aos medicamentos genéricos. Depois beneficia o Estado, que sem encargos durante 12 meses, tempo do período experimental, poupará milhões de euros nos anos seguintes, graças aos ganhos em saúde decorrentes da intervenção das farmácias”, afirmou Paulo Duarte, também sem avançar valores.

A nota do Infarmed explica, ainda, que com o acordo a tutela tem também o objectivo de “potenciar o cumprimento da meta de quota de mercado” estabelecida para os medicamentos genéricos neste ano. As farmácias que o consigam vão receber incentivos financeiros. O objectivo do Governo é terminar 2014 com uma quota de medicamentos de marca branca de 60%, quando agora está nos 45%, segundo os dados do Infarmed. Na assinatura, o ministro da Saúde, citado pela Lusa, disse que se o país conseguir passar a quota "isso pode significar uma poupança de 100 milhões de euros para os utentes".

“Adicionalmente, as Farmácias comprometem-se a colaborar de imediato no Programa Nacional de Troca de Seringas e Autovigilância da Diabetes”, diz a nota do Infarmed. No âmbito da diabetes as farmácias passam a desemprenhar funções como aconselhar ou medir a glicemia de forma gratuita.

O contrato com a ANF para a troca de seringas tinha terminado em Novembro de 2012, e, desde essa altura, o programa, que deveria estar a ser assegurado pelos centros de saúde, estava a ser garantido sobretudo pelos centros de respostas integradas e pelas equipas de rua. Destinado sobretudo a evitar o contágio do VIH entre consumidores de droga por via injectável, este programa existe há 20 anos. Mas, à excepção do ano de arranque, nunca o número de seringas distribuídas tinha sido tão reduzido como no ano passado (foram apenas trocadas 952.652, menos cerca de 130 mil face a 2012). No ano passado, só 3% das seringas foram distribuídas em centros de saúde.

O programa regressa agora oficialmente aos moldes em que existia anteriormente, de forma gratuita. O programa de troca de seringas, em que o consumidor de droga entrega uma usada e recebe uma nova, é há anos considerado um exemplo de sucesso na prevenção do contágio por VIH.

O acordo foi assinado depois de na terça-feira à noite, numa entrevista à SIC, o ministro da Saúde ter já adiantado que tinha fechado um acordo “sem paralelo” com as farmácias, para desenvolver, “programas de promoção e prevenção da saúde”. Paulo Macedo destacou que o protocolo vai permitir mais apostas em áreas como a “diabetes, a taxa de genéricos e a adesão à terapêutica”. O ministro classificou este acordo como “bastante lato e sem qualquer paralelo no passado”.